Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei 154/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que faz alterações no Programa Mogiano de Atração de Investimento e Geração de Emprego (Promae), cujo objetivo é estabelecer diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município. A proposta contou com voto contrário de Caio Cunha (PV), Iduigues Martins (PT) e Rodrigo Valverde (PT).
Dentre as principais alterações está a inclusão no programa das empresas que realizarem novos investimentos em Mogi das Cruzes. A proposta também beneficia as indústrias de base tecnológica, que passou a ter uma redução de 40% – ao invés de 30% – nos valores relativos aos pressupostos receita bruta anual planejada, investimento, geração mínima de empregos diretos e valor adicionado fiscal planejado.
Outro ponto da Proposta é a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as empresas que realizarem investimento dez vezes maior que o previsto para ingressar no Promae. O investimento previsto é de R$ 2.000.000,00, ou seja, a empresa que investir R$ 20.000.000,00 estará isenta de IPTU. Vale destacar que a isenção vale apenas para as empresas que participarem do projeto e para os imóveis utilizados pela empresa, no município, utilizados na cadeia produtiva.
“Não podemos tirar dinheiro do povo e dar para os empresários. Vou votar contra porque acho injusto a gente acabar de aprovar um empréstimo e agora dar isenção para empresário”, lamentou Valverde, um dos vereadores que votaram contra o Projeto de Lei.
No projeto, consta a justificativa da Secretaria de Desenvolvimento e Social da Prefeitura, que pede atenção especial às empresas de call center que, de acordo com a própria Secretaria “conduzem a oportunidade de inserção no mercado de trabalho”, uma vez que atrai pessoas em busca do primeiro emprego.
