Servidores públicos de Mogi das Cruzes que tiverem, no máximo, uma falta não justificada ganharão um bônus por assiduidade no valor de R$ 78,70 por mês. De autoria do Executivo, o projeto de lei (60/2019) que prevê o abono foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal.
O benefício será válido no período de abril a dezembro de 2019 e o pagamento será feito em três parcelas de R$ 236, conforme determinou uma emenda modificativa apresentada por meio de parecer conjunto pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. “O pagamento que seria feito em oito parcelas passa a ser em três parcelas nos meses de julho, agosto e setembro. Fizemos isso em comum acordo com o poder Executivo”, disse o vereador Mauro Araújo (MDB).
De acordo com a Câmara, os abonos serão pagos com verba proveniente de um superávit de R$ 4 milhões na previsão orçamentária anual para reajuste salarial do funcionalismo.
Para Mauro Araújo, “o prefeito encontrou no abono uma forma de compensar o reajuste minguado que foi dado aos funcionários públicos este ano”, referindo-se ao IPC básico, que foi de 3,09%.
Já na opinião do vereador Iduigues Martins (PT), o pagamento do bônus é uma conquista do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. “Foi fruto de um processo negocial de campanha salarial que a prefeitura municipal se dispôs a pagar o abono. Esse projeto não chegaria a esta casa se não tivesse o Sindicato para reivindicar”, disse ele.
Os funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também terão direito ao abono, por conta da aprovação do projeto de lei 82/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
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