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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (5), o Projeto de Lei 80/2018, de autoria dos vereadores do Partido Liberal Péricles Bauab e Francimário Vieira Farofa, que institui a obrigação da realização de exames oftalmológicos nos estudantes de níveis fundamental e médio matriculados em escolas da rede municipal de ensino na cidade.
No documento apresentado ao plenário, os parlamentares argumentaram que “facilitar o acesso da criança aos profissionais médicos evitará que muitas crianças tidas como desatentas ou desinteressadas tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problemas de saúde de fácil resolução”.
A proposta prevê que os exames sejam realizados uma vez ao ano, por médicos da rede pública, médicos voluntários do setor privado e por Organizações Não Governamentais e associações previamente cadastradas.