O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento sobre a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no próximo dia 8 de novembro. Os ministros vem discutindo a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o STF busca, ainda, um entendimento com o governo federal sobre o índice de correção do FGTS.
Existe uma preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação, uma vez que o FGTS tornou-se uma importante fonte de financiamento habitacional, beneficiando sobretudo as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo Messias, todos os ministros do STF tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo e ainda estão tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e garanta poder de compra do trabalhador.
O julgamento sobre a Revisão do FGTS no STF teve início em 20 de abril e já recebeu dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques solicitou um tempo maior para analisar o processo.
Atualmente, o dinheiro do FGTS é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O julgamento avalia se o índice de correção deve ser alterado.
Se a revisão for aprovada, vai beneficiar o trabalhador, que terá uma correção do fundo de garantia. Ainda será decidido se a nova correção será aplicada a partir da data do julgamento ou se será retroativa.
Com informações da Agência Brasil
