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MOGI DAS CRUZES

Eleição define novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes; veja resultado



A Eleição para definição dos novos conselheiros tutelares que vão atuar na gestão 2024/2028 em Mogi das Cruzes foi realizada neste domingo (1). De acordo com a administração municipal, o processo democrático contou com 6.754 votos válidos, mais 7 brancos e 153 nulos.



Seis escolas municipais receberam eleitores das 8h às 17h e, segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, não houve intercorrências na votação.

A realização da eleição para o Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes contou com a participação de uma equipe composta por 310 colaboradores, entre membros da Comissão Especial, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, servidores públicos convocados, fiscais cadastrados pelos candidatos, além de equipe técnica de apoio. Todo o processo teve fiscalização de representantes do Ministério Público (MP-SP) e os colégios eleitorais tiveram segurança reforçada, com atuação da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.



A apuração foi realizada em uma central montada no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A sessão teve início às 19h e se encerrou às 23h15, com a publicação da ata da apuração, assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marina Colombo, pelos escrutinadores Jorge Luiz Rossi Junior, Meire Aparecida de Souza e Priscilla Maria Frederico Tanaka e pelo promotor público, Bruno Camargo. 



Conforme resultado das urnas, estão eleitos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, para atuarem nas quatro unidades do Conselho Tutelar no município. Vale ressaltar que ainda cabem recursos ao resultado preliminar da eleição.

Após a publicação da lista final que confirmará os eleitos, eles ainda passarão por um curso de capacitação entre novembro e dezembro deste ano e serão diplomados e empossados em janeiro de 2024. 

O processo de eleição para os Conselhos Tutelares é realizado pelo CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nas leis municipais 7054/2015 e 9705/2023.

Conselheiros eleitos em Mogi das Cruzes

  • Aninha da Saúde: 151 votos
  • Cida: 215 votos
  • Cláudia Cacau: 151 votos
  • Cristiane Paiva: 237 votos
  • Débora da Vacina: 219 votos
  • Elaine Souza: 300 votos
  • Fabio Santos: 161 votos
  • Juliana Oliveira: 266 votos
  • Leda Maria: 454 votos
  • Letícia Soares: 455 votos
  • Lucia Amada: 226 votos
  • Luciana Branca: 170 votos
  • Mônica Ernani da Silva: 266 votos
  • Mônica Marques: 258 votos
  • Paôla Galvão: 141 votos
  • Priscila Pereira: 218 votos
  • Professor Militão: 146 votos
  • Rose: 489 votos
  • Sonia Beraldo: 384 votos
  • Tatiane Martins: 149 votos

Sobre o Conselho Tutelar 

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. 

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Atualmente, há três unidades do Conselho Tutelar existentes em Mogi das Cruzes e a abertura da quarta está prevista para o ano que vem. Isto porque a recomendação é para que haja uma unidade do Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes.

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