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A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta sexta-feira (16), a entrega de 88 títulos de propriedade a famílias da Vila Moraes e do Jardim das Bandeiras. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura.
As regularizações fundiárias, em Mogi, são feitas em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo de SP, que é responsável pelos serviços técnicos necessários para os trabalhos, além da aprovação e validação final do projeto. Do total de títulos entregues, 67 famílias são da Vila Moraes e 21 do Jardim das Bandeiras.
Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, somente para o processo de regularização do núcleo Jardim das Bandeiras foram destinados R$ 54 mil, recebido de uma emenda parlamentar federal. No caso da Vila Moraes, a primeira fase da regularização foi efetivada por meio do convênio com o Programa Estadual Cidade Legal, com investimentos de R$ 170 mil.
Ainda de acordo com a administração municipal, há mais de 80 núcleos mapeados para trabalhos de regularização fundiária e, atualmente, cerca de 20 processos estão correndo simultaneamente.
“Nós temos nos pautado pelas pessoas e estamos nos empenhando para entregar ações e obras que impactem a vida dos cidadãos de forma individualizada. A regularização fundiária é algo que dá dignidade para as pessoas e esse tem sido o nosso foco”, disse o prefeito Caio Cunha.
O secretário executivo do programa Cidade Legal, Eric Vieira, falou sobre o significado da entrega dos títulos e também sobre o desempenho do programa Cidade Legal. “Ao longo dos últimos quatro anos, o programa Cidade Legal teve um grande impulso e conseguimos entregar 95 mil títulos de regularização fundiária. A entrega do título significa o fim do fantasma da insegurança jurídica. É algo que permanecerá registrado para sempre, até para além da vida, na história de vocês. É a garantia de que vocês poderão fazer a sucessão do patrimônio para filhos e netos” disse.
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