A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento de 2022 para viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Com isto, o valor do Auxílio Brasil está garantido em R$ 600 para as parcelas que ainda faltam ser pagas este ano, de novembro e dezembro (veja calendário).
A MP foi aprovada sem mudanças e com o parecer favorável do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Ela agora será enviada ao Senado Federal.
Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Há, ainda, a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil 2023
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem trabalhando para cumprir a promessa de campanha que garantia a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 também a partir de 2023, quando o benefício deve voltar a se chamar Bolsa Família.
Diferentes formas para viabilizar o pagamento do benefício com este valor no ano que vem estão sendo estudadas pela equipe econômica de Lula, como, por exemplo, recorrer a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2021, que obrigou o governo federal a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei 10.835 de 2004, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que nunca tinha sido regulamentada.
Entretanto, a alternativa que mais vem ganhando força para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 é a Proposta de Emenda à Constituição. Chamada de PEC da Transição, a medida, se aprovada no Congresso Nacional, retiraria toda a despesa com o Bolsa Família do teto de gastos.
Cálculos da equipe de transição do presidente eleito indicam que a verba necessária para garantir o benefício mínimo de R$ 600 a partir de janeiro e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos deve chegar a R$ 175 bilhões, já considerando os R$ 105 bilhões reservados na proposta orçamentária.
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