A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que aumenta a licença paternidade dos servidores públicos municipais de cinco para vinte dias.
A prorrogação da dispensa do trabalho começará um dia após o fim da licença já existente (de cinco dias) e terá 15 dias consecutivos de duração, totalizando 20 dias de licença. O direito abrange pais que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças com até 12 anos.
Segundo o PL, o benefício deverá ser requerido pelo funcionário público interessado até o último dia na Licença Paternidade estabelecida no Artigo 116 da Lei Complementar nº 82/2011.
“O mês de agosto traz consigo, além do reinício dos trabalhos legislativos, a iminência de importantes ocasiões inerentes ao segundo semestre do ano corrente. Entre tais circunstâncias destaca-se a aproximação do Dia dos Pais, celebrado no próximo dia 14 de agosto”, disse o prefeito Caio Cunha no documento em que solicitou a inclusão da propositura na sessão.
No ano passado, o vereador Bi Gêmeos (PSD) já havia solicitado esse benefício, por meio da Indicação nº 1.709/2021, em que sugeriu à Prefeitura que o período da licença fosse ampliado. Em 2020, o vereador Otto Rezende (PSD) também havia feito indicação semelhante ao então prefeito de Mogi, Marcus Melo (PSDB).
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