O Congresso Nacional publicou oficialmente, na quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A PEC foi aprovada na quarta-feira (13) e anunciada na quarta.
O texto propõe, até o fim do ano, um auxílio (pix) de R$ 1 mil para caminhoneiros, aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, Vale Gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Através da PEC o governo estabeleceu um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, como se o país se encontrasse em um estado de exceção, como ocorreu durante a pandemia.
Segundo a legislação, em ano eleitoral não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores, a não ser que sejam decretados casos como estado de emergência. A PEC foi aprovada para que esse aumento fosse possível.
A oposição na Câmara do Deputados, entretanto, apresentou destaques para retirar do texto a previsão do estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil, porém, os destaques foram derrotados em plenário.
*com informações da Agência Brasil
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