Anunciado em março pelo governo federal, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil até agora não foi liberado à população. O motivo é que a Medida Provisória 1106/22 (MP) que implementa a nova modalidade de crédito ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
Diferente do crédito para MEIs e informais, disponibilizado somente pela Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderá ser oferecido por qualquer banco que tenha interesse.
Além dos beneficiários do Auxílio Brasil, o empréstimo consignado poderá ser solicitado também por quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada). Até então, a modalidade era limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.
Segundo as regras anunciadas, o valor da renda que poderá ser comprometida pelos usuários do Auxílio Brasil no empréstimo será de 40%, de forma que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% poderá ser utilizado para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Como não há risco de inadimplência, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado, além de estar disponível também para negativados.
A expectativa do governo federal é que a modalidade passe a alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimo consignado a esse público.
Vale lembrar que, após a aprovação da MP no Senado Federal, o texto ainda deve ser enviado à Câmara dos Deputados e, depois, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
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