A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 13/2021, de autoria da Prefeitura. A proposta concede aos profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, o abono Pró-Fundeb.
De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade, receberão o abono os integrantes do quadro do Magistério e os demais profissionais da Educação, em exercício efetivo. O valor global a ser distribuído será definido via decreto.
Os parlamentares rejeitaram uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Zé Luiz (PSDB), que visava alinhar de forma mais clara o Projeto de Lei com a Lei Federal do Fundeb, estendendo o pagamento para demais profissionais que recebem o salário pelo Fundeb, mesmo que prestando serviço para outras Secretarias.
Os parlamentares também se manifestaram sobre o abono do Fundeb contemplar todos os profissionais da Educação e não somente os professores. “A gente precisa entender que a Educação não é só feita pelos professores, mas também por outros profissionais, até mesmo pela merendeira que está oferecendo atendimento aos nossos alunos”, afirmou Malu Fernandes (SD).
“Esse abono é um pequeno passo no sentido de valorizar os profissionais da Educação e não é só o professor. Não teríamos Educação sem a merendeira, sem o funcionário da secretaria ou sem as pessoas que cuidam da organização das escolas. O abono ser partilhado por todos os profissionais da Educação, ao meu ver se faz justiça”, argumentou o vereador Iduigues Martins (PT).
Após a aprovação do projeto na Câmara, o prefeito Caio Cunha comemorou nas redes sociais. “Trabalhamos para fazermos um rateio justo, para todos os profissionais da Educação Básica na rede municipal, pois todos merecem valorização, e tudo será feito respeitando o teto constitucional. Fortalecemos o conjunto de profissionais da educação, já que cada um contribuiu com sua parte para enfrentarmos os efeitos da pandemia nas escolas”, publicou ele.
