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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, instaurada para apurar os contratos citados como suspeitos pelo Ministério Público (MP-SP), se reuniu na manhã de ontem (22), no auditório Vereador Tufi Elias Andery, para finalizar as oitivas com os vereadores da Casa alvos das investigação. São eles: Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Chico Bezerra (PSB), Diegão Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB).
Durante as oitivas, os membros da CEI fizeram perguntas a respeito do processo de construção da Lei do Uso e Ocupação do Solo, mais especificamente sobre proposta de mudança no zoneamento da Vila Oliveira, apontada pelo Ministério Público como suspeita, por supostamente beneficiar empresários do ramo imobiliário.
O presidente da Comissão, Pedro Komura (PSDB) informou que nas etapas seguintes serão ouvidos o diretor do Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgoto), Glauco Luiz Silva, e o responsável pela empresa MF Assessoria e Serviços, que realiza o controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios da autarquia.
A Comissão Especial de Inquérito foi instalada no último dia 1 de outubro e é composta pelo presidente Pedro Komura e pelos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL) e Rodrigo Valverde (PT).
O grupo pretende apurar e investigar as denúncias relativas aos seguintes contratos: Contrato de Gestão nº 58, de 19 de junho de 2019 (bem como seus termos aditivos), do Processo nº 1163/2018 e do procedimento de Chamamento Público nº 02/19, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a entidade Fundação ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes – Prefeito Waldemar Costa Filho; Processo Administrativo nº 15.517/2017 e do Processo Administrativo nº 38927/2018, gerados junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes, com relação às leis que deram origem ao Plano Diretor do Município e as leis de uso e ocupação do solo, em especial, modificações do zoneamento do bairro da Vila Oliveira; demais contratos, processos administrativos e documentos da Administração Pública, que foram objeto de denúncia pelo Ministério Público.
A Comissão Processante terá um prazo máximo de noventa dias para emitir relatório, para que então o plenário possa tomar a decisão final, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores.
O que dizem os envolvidos
Cinco dos seis vereadores denunciados pelo Ministério Público utilizaram as redes sociais para se defender das acusações de corrupção. Antonio Lino (PSD), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) publicaram vídeos negando as acusações de compra de votos para aprovação de projetos de interesse de empresários na iniciativa privada. Segundo eles, os depósitos apontados na denúncia se trataram de empréstimos realizados junto à assessoria financeira de Mauro Araújo. Saiba mais.
Chico Bezerra (PSB) não justificou os depósitos citados pelo Ministério Público, mas se defendeu dizendo que o contrato investigado por suspeita de favorecimento é de 2018 e ele só assumiu a secretaria de saúde em 2019. “Que troca de favores são essas, em anos totalmente diferentes, que eu não tinha nem ideia de que seria secretário da saúde?”, questiona ele, acrescentando ainda que as licitações do município são feitas por outra secretaria – a de gestão.
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