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Após liberação do Governo de São Paulo, a Prefeitura de Mogi das Cruzes autorizou, na tarde desta quinta-feira (7), a ampliação do horário de funcionamento do setor de bares, restaurantes e lanchonetes para até às 22h. O decreto municipal foi assinado pelo prefeito Marcus Melo, que também participou da reunião do Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas com a Câmara Municipal, entidades de classe e empresários do setor.
Pela normatização estadual, os estabelecimentos poderão funcionar em horários diferenciados dentro das seis horas diárias previstas na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo e deverão funcionar com até 40% da capacidade, adotando os protocolos geral e setorial específico.
“O decreto está em vigor a partir de hoje para que os estabelecimentos possam retomar as atividades. É um momento de muito diálogo. Ainda estamos vivendo a pandemia, os números estão estáveis e precisamos ter cuidado e respeito à saúde”, disse o prefeito.
As seis horas diárias de funcionamento poderão ser fracionadas. “O horário de funcionamento deve ser informado ao Comitê Gestor por meio da autodeclaração, assim como foi adotado com as escolas de educação não-regulada. Os horários devem ser fixados na entrada do estabelecimento”, explicou o vice-prefeito Juliano Abe, responsável pelo Comitê. O formulário está disponível no site da Prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a definição do horário de funcionamento dos estabelecimentos é importante para o acompanhamento e fiscalização das atividades neste período de retomada gradativa. A fiscalização é feita pelo Departamento de Vigilância em Saúde, Departamento de Fiscalização e Postura e a Guarda Municipal. A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem focado em uma fiscalização orientativa junto aos estabelecimentos, reforçando as orientações sobre as normas previstas no faseamento do Plano São Paulo do Governo Estadual e os protocolos sanitários.
A reunião contou com a participação do vereador Pedro Komura; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Simei Baldani; o diretor de Novos Negócios da Pasta, Luiz Pinheiro; o presidente da Associação Comercial, Marco Zatsuga; o vereador José Francimário Vieira; o presidente do Sincomércio, Valterli Martinez; o representante da Sescon Max Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, Sadao Sakai; a chefe de divisão da Vigilância em Saúde, Debora Santos; o secretário de Governo, Marco Soares; e o vereador e presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Retomada Econômica, Marcos Furlan.
