A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta terça-feira (24), um evento no Theatro Vasques com o objetivo de reforçar a mobilização da cidade contra a proposta da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) de instalar praças de pedágio no município.
Chamado de “Mogi Não Quer Pedágio”, o evento, que reuniu diversas autoridades e representantes da sociedade civil, apresentou informações sobre o andamento das ações jurídicas da administração municipal com o intuito de barrar a proposta, além de explanações técnicas sobre as consequências negativas do projeto para Mogi das Cruzes nas áreas de trânsito, desenvolvimento e planejamento. Além disso, foi apresentada uma pesquisa de opinião realizada por entidades mogianas, apontando como a população encara a questão do pedágio.
De acordo com dados apresentados pelo prefeito Caio Cunha, 80% dos mogianos entrevistados já tinham ouvido falar na proposta de pedágio da Artesp, ao passo que 20% responderam que até então desconheciam do assunto. Ainda segundo a pesquisa, 85% das pessoas ouvidas são contra a implantação do pedágio, 9% são a favor e 6% não sabem ou não responderam.
“Lembrem-se que 20% não sabem ou nunca ouviram falar sobre o pedágio”, alertou o prefeito. “O mogiano e a mogiana que sabe do pedágio é contra”, afirmou ele.
Os dados apontam ainda que 76% dos entrevistados sentem que serão prejudicados com a instalação do pedágio na Mogi-Dutra, 10% acham que não serão beneficiados e nem prejudicados, 7% sentem que serão beneficiados e 7% não sabem ou não responderam.
A pesquisa, realizada em conjunto entre a Agestab, Agef e Sincomercio, entrevistou 406 mulheres e homens, com idade a partir de 16 anos, de todos os níveis escolares.
Impacto econômico
De acordo com o secretário de desenvolvimento econômico de Mogi das Cruzes, Gabriel Bastianelli, os impactos da instalação de um pedágio na Mogi-Dutra afetarão não só os mogianos que trabalham fora da cidade ou em bairros adjacentes, mas toda a população que vive no município, uma vez que uma praça tarifária influenciará negativamente no desenvolvimento, na indústria e emprego, no mercado de trabalho, no custo de vida, da divisão da cidade e isolamento, na rodovia da cidade, no setor comercial e em produtos agrícolas.
Bastianelli divulgou uma tabela com a quantidade de estabelecimentos que devem ser impactados com a instalação do pedágio. Confira abaixo:
Setor Estabelecimentos Indústria 2.214 Comércio 8.575 Serviços 22.066 Construção Civil 3.242 Agropecuária 2.252 Outros 235 Total 38.384
Segundo o secretário, a arrecadação mensal prevista das praças de pedágio seria em torno de R$ 10,2 milhões por mês, considerando que o fluxo total dos dois sentidos da Mogi-Dutra é de 960 veículos por hora.
Impacto no trânsito
A secretária municipal de mobilidade urbana, Cristiane Ayres, afirmou que a proposta da Artesp também impacta de maneira negativa no planejamento urbano do município. “Todos os recursos que o prefeito está captando através de órgãos federais e estaduais serão inviabilizados com essa proposta”, disse ela, afirmando que o projeto de pedágio na Mogi-Dutra inviabiliza a conclusão do anel viário do município (Viva Mogi), secciona o anel viário existente, inviabiliza a interligação com a Perimetral Sul, secciona o Corredor Leste-Oeste (Avenida das Orquídeas) e inviabiliza o projeto de retirada da rotatória da Avenida Valentina Borestein x Rua David Bobrow.
Ações jurídicas
Em sua explanação, a procuradora Dalciani Felizardo explicou que, assim que o edital foi publicado pela Artesp, em 14 de maio de 2021, a Prefeitura ingressou com duas ações jurídicas na tentativa de barrar o pedágio na Mogi-Dutra: uma representação de exame prévio de edital no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes.
Segundo a procuradora, as nulidades do edital apontadas pelo município são as seguintes: inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 65.688/2021; indefinição do objeto licitado; violação da Súmula 15/TCESP; inexistência de audiência pública; e ausência de razoabilidade do projeto.
Conforme noticiado, no dia 4 de agosto o TCE-SP acatou, parcialmente, a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes e determinou a retificação do edital da Artesp. O tribunal entendeu que a concessão de vias municipais, como as que compõem a Rota do Sol, em Mogi, devem ser harmonizadas entre os órgãos públicos envolvidos e determinou que a malha viária fosse retirada do projeto.
Em nota, a Artesp afirmou na ocasião que pretende respeitar e cumprir todas as decisões, acrescentando ainda que o edital será republicado “com a exclusão das obras previstas para a Rota do Sol”, no entanto, não afirmou que a ideia do pedágio na Mogi-Dutra está descartada.
O Viário Municipal da Rota do Sol é composto pelas seguintes vias: Estrada do Evangelho Pleno (entre a SP 088 até a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein); Avenida Valentina Mello Freire Borenstein (entre a Estrada do Evangelho Pleno e a Rua David Bobrow); Rua David Bobrow (entre a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein e Avenida Henrique Perez); Avenida Henrique Perez (entre a Rua David Bobrow e a Avenida Japão); e Avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro (entre a Avenida Japão e a SP 098).
O evento desta terça contou também com a participação dos vereadores Marcos Furlan, Malu Fernandes, Fernanda Moreno, Edson Santos, Pedro Komura, Osvaldo Antonio da Silva e Bigemeos, além da vice-prefeita, Priscila Yamagami; da presidente do Fundo Social de Mogi, Simone Margenet; de diversos secretários municipais; e representantes do Movimento “Pedágio Não”.
