Em sua primeira ação, a Comissão Processante (CP) instituída na última quarta-feira (7) pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para analisar os pedidos de cassação dos seis vereadores denunciados na Operação Legis Easy, do Ministério Público (MP/SP), emitiu notificações aos parlamentares informando que eles têm dez dias para apresentar suas defesas.
A investigação aponta indícios de corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde e o Semae de Mogi das Cruzes. Os envolvidos, segundo o MP, são Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Chico Bezerra (PSB), Diegão Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB).
De acordo com Caio Cunha (Pode), presidente da comissão, os vereadores notificados terão o prazo de dez dias para produzirem provas e listar testemunhas, além de apresentarem defesa prévia por escrito, a partir do recebimento da notificação protocolada.
Caio afirmou que encaminhou documento à presidência do Legislativo, solicitando urgência e as devidas providências no despacho das notificações aos parlamentares envolvidos. “Nosso primeiro passo foi dado, protocolamos as seis notificações aos vereadores envolvidos na Operação Legis Easy e solicitamos ao Presidente do Legislativo que tome as providências cabíveis para que essas notificações cheguem aos vereadores. Vamos cobrar celeridade em todo o processo”, disse ele.
A Comissão Processante, que tem como membros também os vereadores Rodrigo Valverde do PT (relator) e Cláudio Miyake do PSDB, terá um prazo máximo de noventa dias para emitir relatório, para que então o plenário possa tomar a decisão final, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores.
O que dizem os envolvidos
Cinco dos seis vereadores denunciados pelo Ministério Público utilizaram as redes sociais para se defender das acusações de corrupção. Antonio Lino (PSD), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) publicaram vídeos negando as acusações de compra de votos para aprovação de projetos de interesse de empresários na iniciativa privada. Segundo eles, os depósitos apontados na denúncia se trataram de empréstimos realizados junto à assessoria financeira de Mauro Araújo. Saiba mais.
Chico Bezerra (PSB) não justificou os depósitos citados pelo Ministério Público, mas se defendeu dizendo que o contrato investigado por suspeita de favorecimento é de 2018 e ele só assumiu a secretaria de saúde em 2019. “Que troca de favores são essas, em anos totalmente diferentes, que eu não tinha nem ideia de que seria secretário da saúde?”, questiona ele, acrescentando ainda que as licitações do município são feitas por outra secretaria – a de gestão.
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