Na manhã desta quinta-feira (08), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, por meio da Comissão Permanente de Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, realizou uma reunião com as entidades representativas do empresariado da cidade para tratar do funcionamento do comércio durante o período de pandemia. Participaram do encontro representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Sincomércio, Associação dos Empresários Contábeis e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
Um dos pontos do encontro foi a flexibilização ou até mesmo a suspensão da Lei Mogi Mais Viva durante a pandemia de Covid-19. Os comerciantes entendem que isso ajudará os estabelecimentos a atrair clientes, principalmente em datas comemorativas, quando o comércio tende a ter mais movimento.
A lei Mogi Mais Viva entrou em vigor no município em 2010 e é responsável por ordenar o espaço urbano e colocar regras para a publicidade. A lei proíbe a distribuição de panfletos em ruas, avenidas, praças, largos e parques públicos; a divulgação utilizando banners, cartazes e cavaletes; a aplicação de cartazes (lambe-lambe) em postes, muros e fachadas; a utilização de faixas peduradas em vias ou pregadas em fachadas; a utilização de propaganda ou anúncio sonoro (carro de som); e o uso de laterais de prédios para colocar anúncios e veículos para fazer propaganda de terceiros.
O secretário de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, que representou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, informou que o Executivo já vem tomando medidas quanto à flexibilização da Lei. O secretário ainda afirmou que as sugestões iniciais serão apresentadas em breve. “Existe de fato esse pleito, mas estamos aqui para que essa situação seja resolvida. E sim, já fizemos uma primeira reunião falando sobre essas necessidades”, disse ele.
“Há muito tempo todo mundo fala que precisa readequar essa lei, não acabar, mas dar uma amenizada no rigor exagerado. Foi uma lei que impuseram à cidade sem ouvir os comerciantes”, afirmou o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, vereador Clodoaldo Moraes (PL).
Mais medidas
Os representantes do comércio ainda pediram que o poder público tome algumas providências que consideram urgentes para possibilitar a recuperação da economia local. Dentre elas a redução do Imposto sobre Serviços (ISS), a promoção de um programa de recuperação fiscal (REFIS) para vários impostos, o aumento no prazo para pagamento de impostos, a diminuição da burocracia e a autorização para funcionamento do drive-thru na cidade.
“Estamos em um momento de buscar sobrevivência e precisamos ajudar as empresas a sobreviver também. O dia das mães está aí e nós temos que proporcionar meios para que o comércio funcione”, disse a presidente da Associação dos Empresários Contábeis (Aescon) do Alto Tietê, Daiane Ferreira.
Como meta, o grupo terá que elaborar um documento chamado de Plano Emergencial, contendo, de forma estruturada, o que foi discutido na reunião. A ideia é enviar um ofício à Prefeitura para que, com a interlocução da Secretaria de Desenvolvimento, se tomem medidas urgentes para ajudar o comércio.
A reunião ainda contou com a presença da presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Fádua Sleimam; do presidente do Sincomércio, Valterli Martinez; do gerente regional do CIESP, Manoel Camanho; do vice-presidente da Aescon, Romildo de Oliveira; e do vice-presidente da ACMC, Mohamad Issa, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Otto Rezende (PSD) e dos vereadores membros da Comissão Permanente de Comércio: vereadores Zé Luiz (PSDB), Mauro do Salão (PL), Vitor Emori (PL) e Pedro Komura (PSDB).
