Três vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes utilizaram a sessão ordinária desta quarta-feira (13) para manifestar insatisfação com o prefeito Caio Cunha, que também estava presente na Casa. Eles afirmaram não terem sido convidados para participar da reunião que foi realizada com os representantes do legislativo na manhã de hoje na Prefeitura, com a finalidade de discutir possíveis soluções para amenizar a cobrança do ISS da construção civil.
Inês Paz (PSOL), Francimário Farofa (PL) e Zé Luiz (PSDB) disseram que ficaram sabendo do encontro somente após o seu término e questionaram a existência de diálogo com o executivo municipal.
“É uma pena que a gente não foi chamado para a discussão também. Uma pena e um desrespeito com um vereador, representante legítimo da população de Mogi das Cruzes, eleito democraticamente. Divergir das ideias faz parte da democracia e a democracia tem que ser defendida sempre”, afirmou Zé Luiz.
“É lamentável, realmente, a gente ter uma situação como essa em uma gestão que se diz de transformação, diz que vai mudar o mundo a partir de Mogi, com atitudes neste sentido”, acrescentou Inês Paz, afirmando ainda que esta é a segunda reunião que ela não é convidada a participar.
O vereador Francimário Farofa, que já havia lamentado nas redes sociais o fato de não ter participado da reunião, estendeu a crítica ao presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), pelo fato de ele ter suspendido a sessão ordinária e permitido que o prefeito Caio Cunha utilizasse a tribuna para anunciar novidades com relação à cobrança de débitos do ISS da construção civil. “Quer discutir política, vamos discutir no executivo, junto com a Câmara Municipal, mas a todo momento usar nosso espaço aqui?”, reclamou ele.
Em seu discurso no plenário, Caio Cunha informou a intenção da Prefeitura, após conversas com os vereadores, de fazer a remissão do ISS para as famílias de baixa renda, além da ampliação do número das parcelas do pagamento, conforme divulgado pelo Notícias de Mogi. “A nossa intenção é aumentar o número de parcelas e para isso a gente precisa alterar a lei aqui. Também já protocolamos mais uma consulta ao Tribunal de Contas para dar sustentação jurídica para a gente”, explicou Cunha.
O prefeito também enviou uma carta à Câmara, que foi lida pelo presidente da Casa, Otto Rezende. Na carta, Caio Cunha reafirmou o compromisso de fazer a remissão do ISS para famílias com renda de até dois salários mínimos, além de apresentar dados que apontaram a existência de quase 34 mil famílias em situação de extrema pobreza no município. O prefeito ressaltou que essa remissão depende de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Ministério Público.
Caio Cunha informou, ainda, que até a próxima semana enviará à Câmara três Projetos de Lei com o objetivo de possibilitar todos os ajustes necessários para amenizar os danos da cobrança aos cidadãos mogianos. “Estamos sempre abertos ao diálogo e peço a ajuda de todos vocês, qualquer sugestão é bem-vinda”, afirmou o prefeito.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, Caio Cunha já havia se manifestado com relação ao fato de não ter convidado todos os vereadores para a reunião. “Infelizmente tem gente que faz questão de lançar desinformação. Isso, no nosso cenário, um cenário tão sensível, você falar que é uma cobrança ilegal, que poderia ter sido feita uma remissão, ‘o prefeito não faz porque não quer’, isso é mentira. Isso é agir não contra o prefeito, é agir contra o próprio povo, porque cria-se um sentimento de indignação e até de revolta. Eu acho lamentável esse tipo de postura”.
