Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a Moção 113/2023, que solicita ao Governo de SP que a audiência pública para discussão da possível implantação de pedágios nas Rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga seja realizada em Mogi das Cruzes, após o horário comercial.
Segundo a Moção, de iniciativa do vereador Francimário Vieira Farofa (PL) e assinada pela totalidade dos vereadores do legislativo municipal, o objetivo é estimular a participação dos cidadãos da região. A Câmara ainda disponibilizou o Plenário para a realização do evento.
A audiência pública da Artesp foi marcada para o próximo dia 18, às 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER (Av. do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP).
Na segunda-feira (8), o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) havia informado que o presidente do consórcio e prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, também enviou um ofício solicitando a transferência de local da audiência ao diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Marcus Vinicius Vaz Bonini, e ao secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
A Artesp informou que o local onde será realizada a audiência tem capacidade para 185 lugares e a inscrição para acompanhá-la presencialmente deve ser realizada antecipadamente por meio de um formulário online. Quem quiser também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal da Artesp no YouTube.
“Não faz sentido realizar uma audiência pública no dia 18, pela manhã, em São Paulo, num auditório para 180 pessoas”, afirmou o vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), acrescentando em seguida: “Essa Moção solicita que seja realizada uma audiência aqui na própria Câmara de Mogi das Cruzes, afinal é a nossa cidade a que será mais afetada pela inserção de uma praça de pedágio. Nossa cidade será dividida em duas partes por um pedágio. Além disso, cidades próximas como Salesópolis, Biritiba Mirim, Arujá também irão sofrer os impactos. Estamos em articulação com os deputados da nossa região, em especial, Marcos Damásio e o presidente da Alesp, André do Prado, para que intercedam por Mogi e região”.
“Fazer uma audiência pública agora não dá nem tempo de ler os editais, posto que apenas um dos editais tem 600 folhas. Vi entrevistas do Governador Tarcísio, nas quais ele afirmava que seriam inseridos os pedágios. Se abrirem mais dois pedágios aqui só quem pagará serão as pessoas que virão para Mogi das Cruzes e os que descerão para a praia. Quem vai para Itaquaquecetuba, para o aeroporto não paga. Então, a proposta é fazer uma modificação na Rodovia Ayrton Senna, como é feito no Rodoanel, nas saídas”, completou o vereador Otto Rezende (PSD).
“Este é mais um instrumento para deixar claro que somos contra o pedágio. É importante somar todos os esforços e concordo plenamente que a data de uma audiência atropelada como foi é uma forma do governador impor sua vontade. Foi muito bonito fazer promessas de campanha dizendo que não haveria pedágio e agora vem com três pedágios. Não adianta mudar de nome: free flow, é pedágio, é pagamento. Não podemos perder o foco da questão. O fato de ter marcado a audiência vemos que não há vontade de negociar, pois, do contrário, não faria desta forma”, ressaltou a vereadora Inês Paz (PSOL).
“Faço minhas as palavras dos senhores, é inaceitável o pedágio na Mogi-Dutra e cada vez que vimos aqui nesse plenário tem uma novidade. Era um pedágio, agora já estão em três. E não adianta tapar o sol com a peneira, dizer que as placas de Mogi não serão cobradas. Depois de instalado, vai passar a ser um real, dois reais, e daqui a pouco o valor será o mesmo para todos. É viável fazer essa audiência aqui no município, são inúmeras as pessoas que passam aqui na Mogi-Dutra, que vem para o município trabalhar. Quero acreditar que os deputados têm abordado o governador e cobrado por ter vindo aqui fazer campanha. Temos que deixar bem claro que se for implantado, Mogi será a primeira cidade pela qual ele estará passando por cima”, declarou o vereador Juliano Botelho (PSB).
“Eu gostaria de indicar um plano B. Devido à arrogância do governador eu acredito que ele não mudará de ideia. Agora veja o que é a campanha eleitoral e o que é a realidade. O candidato veio aqui na TV Diário disse ser contra pedágio, agora diz duas vezes na mesma região que é a favor e que irá implementar o pedágio”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
“A cada semana que a gente faz uma Moção nesta Casa é um sinal de alerta ao governador do Estado. Temos que lembrar a história da Mogi-Dutra, cuja inauguração realizada em 7 maio de 1972, tinha uma placa que dizia: ‘Essa estrada é fruto do esforço do governo municipal e do povo de Mogi a fim de possibilitar o progresso desta cidade’. Quando vemos declarações sobre implementação de pedágio, eu considero que tanto esta Casa de Leis, quanto o prefeito Caio Cunha (PODE), os deputados da nossa região, os prefeitos das cidades vizinhas, ninguém vai aceitar. É unanime”, afirmou o vereador Gustavo Siqueira (PSDB).
“Quando discutimos em relação às lideranças políticas que disputavam a eleição para o Governo do Estado de São Paulo eu falava sobre o quanto é complicado eleger políticos inexperientes que não conhecem suas bases. E ele (Tarcísio) veio aqui com essa conversa de abrir o Luzia de Pinho Melo e contra o pedágio. E agora, está empurrando o pedágio goela abaixo. ‘Alguma cobrança vai ter que existir naquela região’ ele disse. Então, essa é uma posição firmada. Toda vez que a população precisar se deslocar vai pagar, o produtor do cinturão verde vai ter que repassar o custo pra população e aumentar os preços de produtos que ainda estão muito caros”, acrescentou o vereador Zé Luiz (sem partido).
“Estamos de novo discutindo o mesmo assunto. Agradeço ao vereador Farofa por ter pego a assinatura de todos nós para sensibilizar o governador Tarcísio que é uma posição unânime. Somos contra e devemos respeitar os vereadores, os deputados, e torcer para que o governador volte atrás como tem feito em tantas decisões. Estamos sempre brigando para trazer empregos e novas indústrias, mas quem vai se interessar por uma cidade cercada de pedágios?”, questionou o vereador Edson santos (PSD).
“A armadilha está pronta, está tentando pegar o mogiano. Da última vez que o assunto pedágio esteve em alta, foi feita uma audiência pública na calada da noite que o povo mogiano não acompanhou. Naquela armadilha o povo não teve chance de participar e de novo uma audiência pública que impede a participação dos mogianos porque será realizada em São Paulo, numa sexta-feira, às 10 horas da manhã. O governador veio aqui pedir voto sem conhecer a nossa cidade e a Câmara faz um ótimo trabalho ao antecipar a demanda e pedir para que a audiência seja realizada aqui”, pontuou o vereador Bi Gemeos (PSD).
“Há certo tempo estivemos juntos trabalhando para que não fosse implantado pedágios na cidade. Manifestações aconteceram, deputados somaram coro, a sociedade civil compareceu, e a impressão que deu é que havíamos superado essa questão. Agora o pedágio retoma não só com muita força, mas quase que garantido, como se não fosse possível não acontecer. Um dos pilares da democracia é a participação popular, uma audiência pública a ser realizada às 10h da manhã, em São Paulo não contempla a quantidade de autoridades e cidadãos que desejam estar presentes. O prefeito protocolou um pedido e queremos reforçar este pedido para que esta audiência venha pra nossa cidade e garanta uma participação popular autêntica”, acrescentou o vereador Johnross Jones (PODE).
“Nosso governador eleito democraticamente, esteve em duas cidades vizinhas falando sobre a implantação do pedágio. Eu fiz uma visita a uma cidade da grande São Paulo e, na volta, passei pelo rodoanel paguei dois pedágios, depois, pelo centro, paguei mais um pedágio. Os senhores imaginem o quanto pagam os caminhoneiros que tem dois eixos e o quanto isso complicará muito para o escoamento da nossa produção. Nossa cidade diz: pedágio, não! Gostaria de parabenizar também o prefeito Caio Cunha (PODE) por já ter se manifestado”, falou Edinho (MDB).
“Debate longo, que nenhum de nós gostaria de estar realizando. Até porque imaginávamos que estivesse sido superado. Infelizmente o fantasma do pedágio ainda assombra. Não só Mogi perderá, mas todo o estado perderá, porque os grandes comerciantes de hortifrutigranjeiros vão repassar os valores para os paulistanos. Se isso acontecer todos iremos arcar com as consequências do pedágio”, afirmou o vereador Policial Maurino (PODE).
“Gostaria de passar a audiência para Mogi, para que haja a devida participação popular. Eu concordo que seja implementado um pedágio, mas depois da divisa de Mogi. Em nome de todos os agricultores do cinturão verde, da minha região, eu serei sempre contra pedágio” enfatizou o vereador Mauro Yokoyama (PL).
“Realmente uma indignação que a cidade de Mogi volte a viver com a exploração de pedágio na entrada da cidade. Temos um grande respeito pelo governador que está realizando mudanças profundas como a maior atenção à área de Segurança, mas esse fantasma do pedágio na entrada de Mogi é algo que não vamos aceitar. Vamos enfrentar com Moções, com ofícios, com articulações com deputados, com mobilização da sociedade civil para que isso não venha a acontecer na nossa cidade”, comunicou o vereador Clodoaldo de Moraes (PL).
“Juntos, movimentos sociais, parlamentares que representam a população e o prefeito que ontem protocolou ofício pedindo a não realização da audiência em São Paulo repudiamos os pedágios na cidade. Isso é um absurdo, realizarem uma audiência para nossa cidade e termos que nos deslocar pra um local distante, pequeno e com participação híbrida, é não deixar que falemos. É uma decisão que está sendo precocemente tomada e que a nossa população não vai aceitar. Pedágio, não!”, concluiu o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Furlan (PODE).
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