A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 101/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2021: a Lei de Orçamentária Anual – LOA.
Para 2020 o município prevê uma receita de R$ 1.954.705.000,00, levando em consideração os recursos que serão repassados à Câmara Municipal, Prefeitura, Semae e Iprem. No total, a previsão orçamentária para 2021 aumentou 3,1% em relação ao orçamento de 2020.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal em novembro deste ano, o secretário Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior, explicou que esse aumento total da previsão se deu por conta das operações de crédito do Município, mas especificamente do Financiamento para o programa +Mogi Ecotietê, feito pela Prefeitura. Desconsiderando as operações de crédito a previsão de receitas da cidade é 6% menor, ou seja, uma queda de aproximadamente 88 milhões.
As Pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2021 são: Educação (R$ 420,9 milhões), Saúde (R$ 296,5 milhões) e Finanças (R$ 206,5 milhões).
Com a receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a Prefeitura espera arrecadar R$ 194.000.000,00 em 2021. Já com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) o esperado é uma arrecadação de R$ 144.610.000,00.
