A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão realizada na terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 180/21, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que propõe a criação do Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros do município (FEBOM).
O objetivo do Fundo é fornecer recursos para aquisição de viaturas, equipamentos, materiais e despesas com serviços necessários para que o Corpo de Bombeiros desenvolva sua missão de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e demais atendimentos.
De acordo com o projeto aprovado, o FEBOM será composto de:
- Auxílios, subvenções, contribuições voluntárias ou doações estaduais, federais ou privadas, dotações orçamentárias e créditos que venham a ser autorizados por lei e atribuídos ao Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes;
- Recursos decorrentes de alienações de materiais, bens ou equipamentos considerados inservíveis ou obsoletos;
- Quaisquer outras rendas eventuais relacionadas com a ativação do Corpo de Bombeiros;
- Recursos advindos da coparticipação de municípios limítrofes ou não, ajustados em convênio que regule a sua prestação de serviços;
- Juros bancários e rendas de capital provenientes da imobilização ou aplicação do referido Fundo;
O vereador Policial Maurino (Pode), relator da proposta, comentou sobre a iniciativa: “A criação deste Fundo é muito importante para que o Corpo de Bombeiros possa receber alguma verba municipal e, assim, de fato, possa continuar com o trabalho nobre que tem sido desenvolvido em nossa cidade. Várias cidades já têm esse projeto, e Guararema é uma delas”.
O vereador Pedro Komura (PSDB) disse que a corporação é uma das mais consagradas pela população, pela excelência de seu trabalho. “É uma instituição muito respeitada pela população, apresenta os melhores índices de confiabilidade. Contudo, para que esse belo trabalho tenha continuidade, são necessários recursos financeiros e materiais”, afirmou.
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