A cidade de Mogi das Cruzes deverá contar com um Portal da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei (65/23) que prevê a criação do site foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (14).
De autoria do vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), o projeto diz que “é necessário que as pessoas com deficiência tenham conhecimento acerca de seus direitos, o que por muitas vezes não ocorre. Sendo certo que, por vezes são necessárias pesquisas em diversos sites para que entendam as matérias relacionadas a seus direitos e deveres, o que a criação do referido Portal da Transparência evitaria”.
Segundo o projeto aprovado, o portal deverá conter legislações vigentes que disponham sobre garantias dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informações sobre campanhas e programas oficiais sobre o tema no âmbito municipal e estadual, serviços oferecidos no município de Mogi das Cruzes que sejam de interesse da Pessoa com Deficiência e informações acerca das políticas públicas aplicadas neste município referente ao tema.
“Esse projeto foi construído com muitas pessoas que me procuraram no gabinete para dizer que tem um problema pra resolver e pedir ajuda porque não sabe sobre os direitos que têm”, disse o vereador Francimário Vieira, o Farofa.
O vereador Policial Maurino (PODE) também pediu a palavra para defender a criação do portal. “Muitas vezes as pessoas não têm conhecimento, não têm onde procurar e nem como procurar. É como na causa autista, uma vez que a pessoa recebe o laudo do autismo, ela tem uma série de benefícios, só que muitas vezes ela não sabe o caminho para chegar até esses benefícios”
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.
