A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 43/2025, que autoriza a utilização de veículos do tipo pick-up no serviço de táxi da cidade. A proposta, de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD), visa atender à demanda crescente de taxistas e usuários por alternativas mais versáteis de transporte.
De acordo com o parlamentar, a medida segue exemplos adotados em municípios como São Paulo e Suzano, e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do sistema de táxis mogiano.
“As pick-ups oferecem vantagens como maior capacidade de carga e de transporte, o que possibilita atender demandas específicas, como o transporte de mercadorias e bagagens volumosas. Além disso, a medida pode contribuir para a diversificação da frota de táxis no município, proporcionando mais opções de serviço aos usuários e fortalecendo a economia local”, afirmou Margarido durante a sessão.
O projeto modifica a Lei Municipal nº 7.352, de 3 de maio de 2018, incluindo um parágrafo que regulamenta o uso das pick-ups no serviço. De acordo com o novo texto, esses veículos devem possuir, no mínimo, quatro portas, peso bruto máximo de 3.500 kg e capacidade para até sete passageiros. O transporte de carga só será permitido na presença de um acompanhante e os veículos devem estar devidamente caracterizados conforme a legislação vigente.
A aprovação do projeto ainda precisa passar pela sanção da prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, para entrar em vigor.
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