A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2023, que dispõe sobre as regras relativas aos valores adicionais de insalubridade aos servidores municipais.
De autoria do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), o PL garante equidade na contagem da remuneração extra por prejuízos à saúde para servidores públicos estatutários e celetistas. O adicional vale para trabalhadores que habitualmente atuam em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou sujeitos a condições de risco.
Com a decisão, os funcionários públicos incluídos nessas condições passam a fazer jus ao adicional com cálculo diferenciado, que tomará como base os vencimentos de cada cargo, e não o salário mínimo, como acontecia no caso dos celetistas. A medida pretende eliminar as diferenças entre estatutários e celetistas no recebimento da quantia suplementar.
Iduigues Martins (PT) disse que a propositura desfaz injustiças. “Esse Projeto corrige uma injustiça, principalmente aos trabalhadores da área da saúde. Atualmente, existe diferença de pagamento entre celetistas e estatutários. Assim, uns recebem como insalubridade R$ 1.300, que é o valor do salário mínimo, no caso dos celetistas. Outros, mais de R$ 3 mil, porque a conta é de acordo com o salário do cargo, como acontece com os estatutários”.
Inês Paz (PSOL) parabenizou a mobilização do funcionalismo público mogiano. “Os servidores esperam há muito tempo esse Projeto, que trata sobre a insalubridade. Fico feliz com essa aprovação. Parabenizo a mobilização dos funcionários. Espero que a Prefeitura sancione esse PL o mais rápido possível, antes do prazo regimental. Seria um bom aceno do Executivo aos servidores”.
Francimário Farofa (PL) agradeceu aos envolvidos na aprovação. “Era uma necessidade urgente essa alteração. Os servidores arriscam as próprias vidas em prol da nossa cidade. Esta Casa de Leis está de parabéns. Também agradeço ao Executivo, sim, porque não faço oposição só por oposição”.
Zé Luiz (Sem partido) lembrou ter sugerido a formulação de mudanças na lei sobre o tema no início deste ano. “Fico muito feliz em votar este Projeto, que vai valorizar nossos servidores. Em maio, fiz indicação ao prefeito para que se fizesse esse estudo. Existem dias de cobrança e dias de gratidão. Hoje é um dia de gratidão ao prefeito Caio Cunha”.
Otto Rezende (PSD) liderou a tramitação da propositura e explicou porque aderiu à reivindicação dos servidores. “A insalubridade é algo muito sério. Além de vereador, sou médico e fiquei muito sensibilizado. Fizemos audiência pública pela Comissão Permanente de Saúde, que eu presido. Parabenizo esta Casa de Leis pela agilidade, assim como o prefeito e os trabalhadores, que lutaram muito. É um dia de enorme felicidade”.
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