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Nesta quarta-feira (6), além de começar a vencer a primeira parcela do IPTU Mogi das Cruzes 2024, chegam ao fim também os prazos para solicitar benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto, de acordo com as situações específicas e previstas em lei.
Esta quarta, quinta e sexta (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), são as datas-limite para requerimento de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.
Já no próximo dia 20, termina o prazo de requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo.
Também no dia 20 de março se encerra o período para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% do imposto para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.
Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê e áreas de mananciais) têm até 18 de junho para requerer a redução do tributo.
Produtores rurais (também nas situações previstas em lei) podem apresentar o pedido de isenção até 31 de agosto.
Todas as situações de imunidade podem ser solicitadas em qualquer época do ano.
Como solicitar
Acesse os links a seguir para saber como solicitar os benefícios do IPTU de Mogi das Cruzes:
Após providenciar todos os documentos, o contribuinte deve agendar o atendimento na unidade mais próxima do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)/ MogiFácil.
Mais informações sobre o IPTU podem ser obtidas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050, ou pelo e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br
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