O governo federal deve anunciar, em outubro, alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta o uso do vale-refeição e do vale-alimentação. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa sobre os números de emprego no país.
Segundo o ministro, a principal medida será a limitação da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas feitas com esses cartões, conhecida como Merchant Discount Rate (MDR). Além disso, o governo também pretende reduzir o prazo de repasse dos valores pagos pelos trabalhadores aos estabelecimentos, que hoje chega a 30 dias.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, afirmou Marinho, ao mencionar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, completou.
Inicialmente, o anúncio das mudanças estava previsto para maio, mas foi adiado para que o governo tentasse avançar em negociações com operadoras e representantes de bares e restaurantes, a fim de evitar judicialização do tema. A expectativa é que a decisão seja oficializada após a viagem de Marinho à República Dominicana, na próxima semana.
Pacto com entregadores de aplicativo é adiado
Na mesma coletiva, o ministro comentou ainda o adiamento da assinatura de um pacto de valorização das condições de trabalho de entregadores de aplicativos. O acordo estava previsto para esta segunda-feira com o iFood, mas foi postergado. “Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou.
Confira notícias sobre Benefícios Sociais
