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A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou, no último dia 21 de outubro, o contrato com a concessionária Princesa do Norte, uma das empresas que operam o sistema de transporte público na cidade.
O contrato anterior com a empresa foi assinado em fevereiro de 2010 e tem prazo de validade de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos, informou a administração municipal, acrescentando que o documento venceria, portanto, em 18 de fevereiro de 2025.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a medida foi adotada para garantir a continuidade do serviço essencial, sem riscos de interrupções ou prejuízos aos passageiros. “O novo contrato mantém as bases do antigo documento e prevê, entre outras coisas, a renovação e modernização constante da frota, idade máxima de acessibilidade, os direitos e obrigações da empresa”, informou a administração municipal.
A renovação, entretanto, gerou repercussão na Câmara de Mogi das Cruzes, principalmente por parte dos vereadores da Comissão de Transporte e Segurança Pública, que afirmaram não terem sido colocados a par do processo de prorrogação do contrato. Os parlamentares, inclusive, aprovaram um Requerimento (n°. 148/2024) convocando a secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, para prestar esclarecimentos na Casa Legislativa.
“Fiquei sabendo dessa informação pela imprensa. Fui questionado sobre isso, mas fiquei completamente surpreso”, disse Iduigues Martins (PT). “Estou perplexo. Ainda mais no apagar das luzes de um governo que não foi reeleito e também por ser uma prorrogação por 10 anos. Há coletivos lotados, reclamações de demora nos pontos de ônibus, entre outras queixas. É preciso uma discussão mais ampla para debater esse tema”, acrescentou o vereador.
“Eu sou da Comissão de Segurança e Transportes e do partido Podemos, mas não tomei conhecimento sobre esse tema. Não foram passadas informações. É importante tomar conhecimento. Afinal, estão falando em estender os serviços por mais 10 anos”, afirmou o vereador Policial Maurino (Pode).
“A extensão do contrato não é ilegal, porém é uma enorme falta de respeito. Nem mesmo a equipe de transição está ciente desse assunto. Já havia acontecido isso com os serviços de coleta de lixo e os serviços funerários. No final, a pressa gerou suspeitas de irregularidades que deram brechas para questionamentos na Justiça. É muito estranha tal renovação por mais dez anos e sem a menor transparência. É um desrespeito”, disse o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, José Francimário Vieira (PL).
A Prefeitura informou que, na próxima semana, a secretária de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, irá à Câmara Municipal apresentar os detalhes da prorrogação do contrato, atendendo ao pedido dos vereadores.
O transporte coletivo de Mogi das Cruzes é operado por duas empresas concessionárias. Além da Princesa do Norte, o serviço também conta com a empresa Mogi Mob, cujo contrato inicial foi assinado em 2004, com 15 anos de duração, e prorrogado em 2019 por mais 15 anos.
