A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 33/2022, que estabelece vale-refeição e vale-alimentação aos servidores ativos do quadro geral de pessoal da Câmara. A autoria do projeto é da totalidade de vereadores. O valor unitário do vale-refeição será de R$ 32 e deverá […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A propositura dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes rejeitou, com treze votos contrários, a Moção 51/2022, assinada pelos vereadores Edinho (MDB), Edson Santos (PSD), Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), Francimário Vieira Farofa (PL), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Zé Luiz (PSDB) e Mauro do Salão (PL). A proposta faz […]
Os servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Mogi das Cruzes terão reajuste salarial de 5,64%. O aumento foi garantido por meio da aprovação unânime dos Projetos de Lei 35/2022 (de autoria da Prefeitura) e 39/2022 (de autoria da Mesa Diretiva), em sessão ordinária realizada na quarta-feira (30). No projeto da Prefeitura, o […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (23), o Projeto de Lei 23/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE). A proposta institui no município o Regime de Previdência Complementar (RPC). A ideia é fixar limite de valores para concessão de aposentadorias e pensões. De acordo com o projeto, a […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 04/2022, apresentado pelo vereador Zé Luiz (PSDB). A iniciativa institui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de contratação, implantação e ou migração do novo plano de saúde dos servidores públicos municipais, bem como fazer […]
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou, nesta quinta-feira (10), reajuste salarial de 20% para servidores das áreas da saúde e segurança. Funcionários das demais áreas terão direito a 10% de reajuste nos vencimentos. Segundo o Governo de SP, a valorização das carreiras beneficia 541,1 servidores da ativa e inativos, sendo 276 mil da […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 13/2021, de autoria da Prefeitura. A proposta concede aos profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, o abono Pró-Fundeb. De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade, receberão o abono […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 158/2021, enviado pelo prefeito Caio Cunha (Pode). A iniciativa institui o Regime de Gratificações, Funções Gratificadas e Retribuições aos Servidores Públicos Estatutários e Celetistas da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. As funções gratificadas serão exercidas, […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 04/2021, apresentado pelo prefeito Caio Cunha (Pode). A medida acrescenta o inciso 5º ao artigo 17 da Lei Orgânica, assegurando o afastamento das funções de até três […]
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