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Dá se o nome de roubo o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal).
Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o)
Se, da violência, resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa.
Se o mesmo for cometido por alguma entidade estatal, não há pena prevista pelo ato da agressão (roubo).
Se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Trata-se do chamado latrocínio, considerado crime hediondo, nos termos da Lei 8072/90.
A pena aumenta de um terço até metade: se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (a cancelada Súmula 174 do STJ aplicava a majorante também para a arma de brinquedo); se há o concurso de duas ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Confira abaixo as últimas notícias sobre roubo:
Policiais Militares do 35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano prenderam, no último sábado (15), em Itaquaquecetuba, dois homens suspeitos de roubo, sequestro, porte ilegal de arma de fogo e receptação. De acordo com a PM/SP, as equipes foram informadas de que criminosos teriam roubado um carro e estariam mantendo a vítima refém em outro veículo […]
Na madrugada desta segunda-feira (17), dois indivíduos foram presos pela Polícia Militar (PM/SP) por suspeita de roubo a caminhão de carga no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes. De acordo com a corporação, policiais em patrulhamento receberam a denúncia via Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) de roubo a caminhão de carga […]
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Um homem foi detido pela Polícia Militar (PM-SP) na madrugada deste domingo (2), em Mogi das Cruzes, após ter sido flagrado com uma arma de fogo e uma motocicleta roubada. De acordo com a corporação, os policiais estavam realizando patrulhamento pela Avenida Lourenço Souza Franco, em Jundiapeba, quando avistaram uma motocicleta Kawasaki/ER-6N ocupada por dois […]
Quatro homens suspeitos de terem roubado mercadorias de uma loja de roupas em Mogi das Cruzes foram detidos pela Polícia Militar (PM/SP) na tarde desta quarta-feira (28). De acordo com a corporação, policiais estavam em patrulhamento pela região do Jardim Rodeio quando localizaram, na Avenida Lothar Waldemar Hoene, um veículo envolvido em uma ocorrência de […]
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