O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão do Ministério da Economia, do Governo Federal, aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, como forma de amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida, anunciada na última sexta-feira (3), por meio da Resolução CGSN nº 154, beneficia Microempreendedores […]
A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem o auxílio emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, concedida devido aos efeitos econômicos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O banco também lançará […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ajuda é chamada de auxílio emergencial. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza. O Decreto nº 10.292/2020 com […]
Por meio de nota conjunta emitida neste domingo(2), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério da Defesa anunciaram que o governo brasileiro adota todas as medidas necessárias para trazer de volta ao Brasil os cidadãos brasileiros que se encontram na província de Hubei, especificamente na cidade de Wuhan, na China, região de origem da epidemia […]
Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas. Assim como no ano […]
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (31), que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do […]
O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal sob a justificativa de reestruturação das carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro (veja a lista completa abaixo). O […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi notificada pelo Governo Federal sobre a possibilidade de uma redução de 60% no repasse de recursos para a área de Assistência Social em 2020. A informação foi divulgada pela pasta responsável na manhã da última quinta-feira (28), durante prestação de contas realizada na Câmara de Mogi das Cruzes. […]
Apresentado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes há um ano, o Programa + Mogi Ecotietê, que visa a estimular o desenvolvimento e o crescimento planejado do distrito de Cezar de Souza, ainda não saiu do papel por falta de recursos. Como objetivo de discutir o financiamento do projeto junto ao Governo Federal, uma comitiva mogiana […]
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