O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O calendário das novas parcelas do auxílio emergencial 2021 está previsto para ser divulgado nesta terça-feira (10). As três parcelas serão pagas nos meses de agosto, setembro e outubro, com os mesmo valores, que variam de R$ 150 (para quem mora sozinho) a R$ 375 (mães chefes de família). No próximo dia 18, os depósitos […]
Nesta segunda-feira (9) o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou uma proposta que altera programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, que passará a ser chamado de Auxílio Brasil. A medida provisória (MP) foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), junto com uma proposta de emenda à Constituição […]
Está previsto para começar no próximo dia 18 o calendário de pagamentos da 5ª parcela do auxílio emergencial 2021, que vem sendo concedido pelo governo federal com o objetivo de conter os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. O cronograma de depósitos da 4ª parcela do auxílio emergencial foi concluído no dia 30 de […]
O Ministério da Cidadania informou que, após um reprocessamento de cadastros do auxílio emergencial, 110 mil mulheres chefes de família foram aprovadas e passarão a receber o benefício, pago pelo governo federal com o objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Os pagamentos do auxílio emergencial a essas mães serão efetuados nesta […]
Nesta quarta-feira (4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou durante a cerimônia de posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que o Bolsa Família, um dos programas sociais do governo, será substituído pelo Auxílio Brasil e pode ter o valor 50% superior ao atual programa de renda básica. A intenção do governo […]
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou uma medida provisória (1028/21) que facilita a concessão de crédito para os cidadãos que estão negativados, ou seja, com o ‘nome sujo’, uma vez que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar um empréstimo. Devido à crise […]
As análises e revisões nos cadastros dos beneficiários do auxílio emergencial 2021 vêm se tornando cada vez mais frequentes pelo Ministério da Cidadania. As consultas de novas concessões do auxílio emergencial 2021 são liberadas pela Dataprev, órgão de processamento de dados da Caixa Econômica Federal. A Dataprev realiza uma consulta a cada término de pagamentos, para verificar […]
O valor do Bolsa Família, atualmente em R$ 192, pode aumentar para R$ 300 ainda em 2021, afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada pela Rádio Itatiaia na última terça-feira (20). O reajuste seria de pouco mais de 50%. Segundo o presidente, o novo valor pode começar a ser pago em novembro. […]
O prazo para contestar a solicitação do auxílio emergencial 2021 chega ao fim às 23h59 do próximo sábado (24). A contestação está aberta para trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram o pedido negado na revisão mensal de julho. Todos os meses, o governo federal analisa os CPFs dos beneficiários para conferir […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um cadastro que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos e dá direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o auxílio emergencial. Através dele, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos que mais necessitam. Outros benefícios vinculados ao CadÚnico são […]
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