Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Todos os anos, o executivo e o Congresso Nacional discutem o reajuste do salário mínimo por meio do projeto da Lei Orçamentária. O assunto acaba chamando a atenção de muitos brasileiros, uma vez que mudanças no salário mínimo afetam diversos benefícios sociais que têm seu valor atrelado ao salário mínimo e/ou possuem critérios de elegibilidade que consideram […]
O governo federal decidiu elevar a previsão para o salário mínimo em 2023 devido à alta da inflação. O projeto da Lei Orçamentária enviado no último dia 31 ao Congresso prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse será o quarto […]
O programa Vale Gás promove a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) para as mais de 426 mil famílias beneficiadas que estão em situação de vulnerabilidade em todo o estado e atendem aos critérios. O valor de cada parcela do benefício foi reajustado em 10% (R$ 110,00) a […]
Beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm somente até o dia 14 de outubro para realizar o processo. Caso contrário, correm o risco de deixar de receber o benefício nacional de transferência de renda. O prazo foi determinado […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), empréstimo criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. A Lei 14.438 define que […]
Nesta segunda-feira (22) serão concluídos os depósitos referentes à parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Vale Gás. Este foi o primeiro pagamento com valor ampliado dos benefícios, conforme PEC aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além do Auxílio Brasil ter subido para R$ 600 e do Vale Gás para […]
Nesta terça-feira (16), cerca de 245 mil taxistas receberam as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial concedido pelo governo federal para amenizar o impacto do aumento no preço dos combustíveis. Cada parcela equivale a R$ 1 mil, entretanto, neste primeiro mês, os beneficiários receberão as parcelas referentes a julho e agosto, totalizando R$ […]
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão poderá tentar participar de diversos programas […]
A Caixa Econômica Federal segue liberando, esta semana pagamentos referentes ao Auxílio Brasil de R$ 600 e ao Vale Gás de R$ 110, cujos valores foram ampliados e os calendários antecipados pelo governo federal. Os repasses dos programas são realizados através da poupança social Caixa Tem, podendo ser movimentados por meio do aplicativo, criado para […]
Esta semana, beneficiários começaram a receber as parcelas com valores ampliados do Auxílio Brasil e Vale Gás. Além disso, teve início o calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro. Os repasses dos programas estão sendo realizados através da poupança Social Caixa Tem, podendo ser movimentados por meio do aplicativo, criado para pagamento de benefícios sociais da […]