O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Foi publicada, na última quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas. Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal, segundo o governo federal, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias […]
O governo federal iniciou, nos últimos dias, o processo de reestruturação do Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para os principais benefícios sociais, como, por exemplo, o Bolsa Família. No último dia 13, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (16), que o governo federal vai conceder um novo aumento do salário mínimo ainda no primeiro semestre de 2023. O piso nacional, que já havia sido reajustado para R$ 1.302 em dezembro, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, subirá para R$ 1.320 a partir de maio, anunciou […]
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente nesta terça (14). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em Santo Amaro (BA) uma Medida Provisória com o objetivo de modernizar o programa habitacional, com prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A intenção do governo federal é […]
O valor do salário mínimo afeta diversos benefícios sociais, entre eles alguns oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como é o caso da aposentadoria, por exemplo. Muitas aposentadorias são baseadas no valor do salário mínimo e, por isto, são automaticamente reajustadas todos os anos, quando surge um novo aumento no piso nacional. Em […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo deve passar por um novo aumento ainda em 2023. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro, elevando o piso para R$ 1.302. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 858, de 8 de fevereiro de 2023, que reduz a margem consignável, o número máximo de prestações e a taxa de juros do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O […]
Embora já tenha sofrido um reajuste este ano, o valor do salário mínimo pode contar com um novo aumento em 2023, afetando diversos benefícios que têm seus valores os critérios de elegibilidade vinculados ao piso nacional, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do abono salarial PIS Pasep, do seguro-desemprego, aposentadoria e de outros benefícios do INSS (Instituto […]
Este ano, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, por decisão do novo presidente, Lula, que afirmou também que novas exigências devem ser incorporadas ao programa, como, por exemplo, a apresentação da carteira de vacinação atualizada das crianças integrantes da família beneficiária. Apesar das novas condicionalidades, que devem incluir também a matrícula das […]
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