Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Nesta segunda-feira (20), o governo federal publicou o decreto que regulamenta a medida provisória sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória aumenta o valor máximo de renda mensal que torna as famílias aptas a participar do programa. O programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para aquisição de moradias populares e […]
Com a probabilidade da concessão de um segundo aumento do salário mínimo 2023, muitas pessoas estão em dúvida sobre qual é o atual valor do piso nacional. Em dezembro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou o primeiro reajuste, elevando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 e este é o […]
A intenção inicial do novo presidente Lula era encerrar com o empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) em 2023, conforme antecipado por integrantes da equipe do petista, entretanto, o governo federal optou por realizar uma reformulação da modalidade. A opinião da equipe de Lula é que o empréstimo, da forma como estava sendo […]
O governo federal editou a Medida Provisória 1164/23, que cria o novo Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil. O texto foi publicado na última quinta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União. As famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança […]
Com o lançamento do novo Bolsa Família 2023, realizado esta semana pelo governo federal, muitas pessoas que estão de fora do programa passaram se perguntar o que é preciso para ter direito a receber o benefício. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, mais […]
O novo Bolsa Família 2023 será oficialmente lançado nesta quinta-feira (2). Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a Medida Provisória que define os parâmetros do programa. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600. Além disso, serão criados dois benefícios […]
Foi publicada, na última quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP 1162/23) que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas. Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal, segundo o governo federal, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias […]
O governo federal iniciou, nos últimos dias, o processo de reestruturação do Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para os principais benefícios sociais, como, por exemplo, o Bolsa Família. No último dia 13, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (16), que o governo federal vai conceder um novo aumento do salário mínimo ainda no primeiro semestre de 2023. O piso nacional, que já havia sido reajustado para R$ 1.302 em dezembro, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, subirá para R$ 1.320 a partir de maio, anunciou […]
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente nesta terça (14). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em Santo Amaro (BA) uma Medida Provisória com o objetivo de modernizar o programa habitacional, com prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A intenção do governo federal é […]