Em sessão realizada nesta terça-feira (5), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador José Luiz Furtado (PL), que garante às escolas municipais o direito à formação do Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica. O projeto torna obrigatória nas instituições de ensino da rede pública […]
