A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na tarde desta terça-feira (25), o secretário municipal de saúde, Zeno Morrone, para uma prestação de contas sobre o caso do garoto João Victor Delfino Laurentino, de onze anos, que faleceu em decorrência de uma picada de cobra. Morrone foi convidado pelo presidente da Comissão de Saúde […]
Foi aprovado, na sessão ordinária de quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria dos vereadores Edson Santos (PSD) e Fernanda Moreno (MDB), que obriga farmácias e drogarias a disponibilizar urnas receptoras para coleta de medicamentos e cosméticos com prazo de validade expirado. Edson Santos afirmou […]
Em sessão realizada na terça-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 42/2022, que isenta o ‘doador de sangue comprovadamente fidelizado’ do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade. De autoria do vereador Vitor Emori (PL), a […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (18), o Requerimento Verbal do vereador Otto Rezende (PSD) para que a Secretaria Municipal de Saúde dê explicações sobre o caso do menino João Victor Delfino Laurentino, 11 anos, morto nesta segunda-feira (17). O garoto estava internado no Hospital Luzia de Pinho […]
A Câmara de Mogi das Cruzes informou que, em função de obras em andamento no plenário “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, o programa Parlamento Estudantil de 2022 foi adiado para 2023. O espaço está passando por adequações a exigências do Corpo de Bombeiros, que estão previstas para terminarem no início do próximo ano. De […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebe, até a próxima sexta-feira (14), a exposição fotográfica ‘Somos Todas Guerreira’, uma parceria entre o Centro Oncológico de Mogi e Alto Tietê e a Rede Feminina de Combate ao Câncer Guiomar Pinheiro Franco. Com curadoria de Vera Lúcia, a mostra conta com imagens produzidas pela fotógrafa Deyse […]
Em sessão realizada na quarta-feira (28), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou os Projetos de Lei nº 112/2022, nº 113/2022 e nº 114/2022, que confirmam os convênios entre a Prefeitura de Mogi e a Secretaria Estadual de Esportes para realização de ações do Projeto ‘100% Esporte Para Todos’. A proposta é de autoria do […]
Na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada nesta quarta-feira (28), os vereadores aprovaram a Moção nº 109/2022, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que pleiteia isenção do pagamento no transporte coletivo no primeiro turno das Eleições 2022, que acontece no próximo domingo (2). “Poderíamos ter apresentado há mais tempo, reconheço. Mas […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (27), a Moção nº 108/2022, de autoria do vereador José Luiz Furtado (PSDB), que solicita ao Governo de SP que dê continuidade às obras de esgotamento sanitário nos bairros da divisa: o Jardim Piatã I e II, Jardim Margarida, Novo Horizonte e Chácara […]
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