Em sessão realizada na terça-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 42/2022, que isenta o ‘doador de sangue comprovadamente fidelizado’ do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade.
De autoria do vereador Vitor Emori (PL), a proposta estabelece que será aceita como ‘doadora de sangue comprovadamente fidelizada’ a pessoa que apresentar comprovante de ao menos duas doações nos 12 meses anteriores ao lançamento do edital do concurso público ou processo seletivo para o qual houver pedido de acesso ao benefício.
“Em constantes momentos, vemos notícias na televisão, rádios, jornais e redes sociais nas quais os responsáveis pelos bancos de sangue de Mogi e Suzano fazem apelos a novos doadores por causa do estoque baixo. Uma única doação de sangue pode salvar até quatro pessoas”, disse o vereador Vitor Emori.
Segundo ele, a dispensa do pagamento de taxas vai estimular novas doações. “Minha intenção é ajudar a fortalecer a doação de sangue em nosso município, fidelizando e estimulando doadores regulares para a prática desse importante gesto solidário”, afirmou Emori.
A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverão constar o nome do candidato e a data da doação. Essas informações deverão ser anexadas ao requerimento de isenção.
Somente serão aceitas para a concessão do benefício as doações que acontecerem junto a órgãos oficiais ou instituições credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.
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