A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais e define o novo piso salarial da enfermagem. O projeto, que na teça (25) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo […]
O secretário de urbanismo de Mogi das Cruzes, Cláudio Faria, esteve na Câmara Municipal na quarta-feira (26) para apresentar aos vereadores mais detalhes sobre o Projeto de Lei 71/2023, de autoria da Prefeitura, que autoriza o poder Executivo a fazer um financiamento de 50 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para […]
Em sessão realizada na quarta-feira (19), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção de Apelo nº 55/2023, que solicita à Prefeitura a criação imediata, por meio de Lei Municipal, da primeira Escola de Educação Indígena de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê. De autoria dos vereadores Zé Luiz (PSDB) e Marcos Furlan […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária na quarta-feira (19), o Projeto de Resolução n°8/2023, que constitui uma CEV (Comissão Especial de Vereadores) para acompanhar as ações do município na Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas. De autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), a ideia surgiu depois dos […]
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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei n° 69/2023 e o Projeto de Resolução n° 10/2023, que concedem reajuste de 9% aos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo, respectivamente. De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), o Projeto de Lei n° 69/2023 […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, nesta segunda-feira (17), uma reunião pública sobre segurança nas escolas, no Auditório Vereador Tufi Elias Andery. O evento contou com a participação de secretários municipais de segurança e educação, da dirigente regional de ensino, de comandantes da Polícia Civil e Polícia Militar, de vereadores e representantes da sociedade […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes abriu as portas do Plenário Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda entre a noite deste domingo (16) e a madrugada desta segunda-feira (17), para o velório do último expedicionário da cidade, Paulo Pereira de Carvalho, falecido neste domingo, aos 101 anos de idade. O enterro estava marcado para […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realiza, nesta segunda-feira (17), a partir das 17h30, uma reunião pública sobre a segurança nas escolas no Auditório Vereador Tufi Elias Andery. O evento foi marcado devido aos recentes casos de violência que vitimaram alunos e professores em diferentes locais do país. De acordo com a Câmara, estão confirmados […]
Em sessão realizada na terça-feira (11), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou três diferentes moções que solicitam medidas para reforçar a segurança nas escolas, frente aos recentes casos de violência contra professores e alunos em diferentes locais do país. A Moção n°46/2023, de autoria dos vereadores Marcos Furlan (PODE) e Policial Maurino (PODE), […]
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