Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Na sessão ordinária nesta terça-feira (4), que abriu os trabalhos do ano legislativo, a Câmara de Mogi das Cruzes homologou a formação das Comissões Permanentes da Casa de Leis para 2025. Compostas cada uma por três membros, as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião […]
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (4), a abertura dos trabalhos legislativos de 2025 na Câmara de Mogi das Cruzes e, como de costume, a primeira sessão do ano contou com a presença da prefeita da cidade, Mara Bertaiolli (PL). Além da prefeita e dos 23 vereadores eleitos, estiveram presentes na sessão a juíza diretora […]
O edital do concurso da Câmara de Mogi das Cruzes, que estava previsto para ser publicado entre novembro e dezembro do ano passado, ainda não saiu e segue sem previsão, o que tem deixado muitos concurseiros ansiosos. A expectativa de que ele fosse publicado até o fim do ano passado havia sido compartilhada pela própria […]
O vereador Felipe Lintz (PL), da Câmara de Mogi das Cruzes, divulgou um vídeo nas redes sociais para denunciar que sofreu um atentado a bomba em sua residência na noite desta terça-feira (7). O parlamentar afirmou que a bomba foi arremessada em sua garagem. “Eu estava praticamente dormindo na sala da minha casa e escutei […]
Após a cerimônia de posse da prefeita, vice-prefeito e vereadores, nesta quarta-feira (1), na Câmara de Mogi das Cruzes, foi realizada a votação entre os novos parlamentares para escolher a mesa diretiva que comandará o legislativo municipal em 2025 e 2026. Para o cargo de presidente da Câmara Municipal, foi eleito o vereador Francimário Vieira […]
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal, a cerimônia de posse da primeira prefeita mulher da história de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL). Também foram empossados o vice-prefeito, Téo Cusatis (PSD), além dos 23 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. A cerimônia de posse foi presidida pela vereadora Malu Fernandes (PL) […]
Nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro, acontece em Mogi das Cruzes a solenidade de posse da prefeita Mara Bertaiolli, do seu vice Téo Cusatis e dos 23 vereadores eleitos. A cerimônia formal está marcada para as 15h, na Câmara Municipal. Já a partir das 17h30, acontece no auditório do Cemforpe a solenidade de Transmissão de […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 153/2024, que fixa em R$ 23.000,00 por mês os subsídios dos secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2025. O projeto aprovado tem como objetivo evitar que os vencimentos dos secretários-adjuntos ultrapassem os de seus […]
Na tarde desta quinta-feira (19), a Justiça Eleitoral realizou uma solenidade para diplomar os 23 vereadores, a prefeita e o vice-prefeito eleitos nas eleições municipais de Mogi das Cruzes, ocorridas no último dia 5 de outubro. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram de fato eleitos pelo […]
Em sessão ordinária na quarta-feira (18), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. º 154/2024, que define que, a partir de janeiro de 2025, o número de assessores nomeados será limitado a quatro por gabinete – atualmente, cada vereador pode contar com até cinco assessores. Com isto, serão extintos do […]