O Programa Bolsa Família (PBF) foi um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, através da liberação de cerca de R$ 169 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de […]
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (20), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com 331 votos a favor e 168 contra. A medida tem o intuito de garantir recursos para o pagamento de benefícios sociais, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, […]
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, neste domingo (18), uma importante garantia para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023. Isto porque o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu parcialmente a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e decidiu que a […]
A partir de 2023, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família, conforme antecipou a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de resgatar alguns antigos critérios para inclusão no programa, como frequência escolar e carteira de vacinação, o Bolsa Família continuará tendo a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para […]
Na última quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou a PEC da Transição, elaborado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que abre caminho para pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, através da liberação de cerca de R$ 169 bilhões fora do teto de gastos do […]
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 (sob o nome Bolsa Família) e o aumento […]
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC da Transição, com o objetivo de manter, a partir de 2023, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. Além de manter valor do […]
Nesta segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi protocolada junto ao Senado Federal. No texto da PEC, consta a exclusão do Auxílio Brasil – que será rebatizado de Bolsa Família a partir de 2023 – da regra do teto de gastos para os […]
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem articulando com o Congresso Nacional a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a permanência do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023. A partir do ano que vem, entretanto, o benefício deve voltar a se chamar Bolsa […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) foi criado pelo governo federal em 2001, com o objetivo de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. O cadastro é a porta de entrada para os principais benefícios sociais como, por exemplo, o Auxílio Brasil, que a partir de 2023 deve […]
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