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O Diário Oficial de Suzano publicou, na última sexta-feira (27), a lei municipal 5.504/2023, que institui no município a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet.
De autoria do vereador Lazario Nazare Pedro (Republicanos), a ação deverá ser realizada anualmente, a partir do dia 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso.
A atividade tem como objetivo evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança no uso da internet, identificar protocolos de segurança em sites de comércio eletrônico, proteger os idosos de golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.
Na justificativa, o autor da proposta aprovada na Câmara de Suzano cita um levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que revela que desde o início da pandemia da Covid-19 houve um aumento de 60% nas tentativas de golpes financeiros contra idosos. Ele também informa que, após este período, os idosos passaram a utilizar de modo constante as plataformas digitais, tornando-se vítimas de golpes e fraudes.
O parlamentar ainda apresenta na justificativa a lei federal 14.155/2021, que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo de informática, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
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