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A Prefeitura de Suzano participou de uma operação conjunta com a Polícia Militar Ambiental, nesta segunda-feira (18), que interrompeu construções irregulares em Área de Proteção Ambiental (APA), no Rio Abaixo, nas proximidades da estrada do Furuyama.
Os terrenos foram ocupados em 2020, numa área privada e, desde então, as famílias têm buscado acordo junto aos proprietários para a compra de cada lote de interesse.
Como o processo de regularização dos lotes ainda não foi concluído e não há licença para construção de edificação nas áreas de preservação, as atividades que estão se desenvolvendo têm sido acompanhadas pelos órgãos fiscalizadores do município e do Estado, informou a Prefeitura de Suzano, acrescentando que a Polícia Militar Ambiental já tinha emitido três embargos em diferentes locais dessa área e, nessa oportunidade, aplicou uma nova notificação por descumprimento de embargo, multando a associação local.
De acordo com a administração municipal, por meio de uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi promovido um encontro com a Associação dos Moradores do Jardim das Árvores (AMJA) para que fosse explicada a necessidade de suspensão de atividades e o motivo pelo qual haveria um embargo destinado a essa representação, que valeria para todas as 140 famílias que vivem nesta comunidade distribuídas em uma área de aproximadamente 18 mil metros quadrados.
Ainda segundo a Prefeitura, na reunião realizada nesta segunda, foi explicado aos moradores, pelas equipes da prefeitura e da Polícia Militar Ambiental, que a conduta correta, após a paralisação de qualquer atividade relacionada à construção, é a solicitação de uma audiência com o Ministério Público. Os moradores foram orientados a seguir os trâmites corretos para a legalização das propriedades, para que eventuais modificações estruturais tenham o aval dos órgãos competentes.
As equipes da prefeitura farão um relatório técnico baseado nas informações colhidas durante a vistoria, especialmente porque a APA está localizada na Várzea do Rio Tietê.
A administração municipal informou que seguirá monitorando a área, para verificar se as sanções administrativas aplicadas junto à associação de moradores irão garantir a paralisação das construções nessa área. Em caso de descumprimento das medidas, este processo pode resultar em penalidades junto à representação dos moradores.
“Nós temos que zelar pelos recursos naturais da nossa cidade, que são fundamentais para a qualidade de vida de todos. Trabalhamos em parceria com outros órgãos de fiscalização, cumprindo as determinações do Poder Judiciário, para garantir que não ocorram irregularidades relacionadas às construções em áreas de preservação”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang.
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