O Governo do Estado reverteu a decisão judicial que suspendia o retorno das aulas presenciais para o dia 8 de fevereiro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (29) pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Com isso, as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8, enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes.
A suspensão da liminar determinava que as escolas não poderiam reabrir se estivessem nas fases laranja ou vermelha do Plano SP, que define os níveis de quarentena nas diferentes regiões do estado.
No recurso que reverteu a decisão, a Secretaria de Estado da Educação argumentou que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital, e que não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento.
Regras
De acordo com as regras divulgadas pelo governo estadual, nas duas primeiras semanas, as escolas da rede estadual receberão até 35% de sua capacidade de alunos por dia. Após esse período, se uma região estiver na fase vermelha ou laranja do Plano São Paulo, as escolas poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados, com presença opcional. Na fase amarela, elas ficam autorizadas a atender até 70% dos estudantes; e na fase verde, até 100%.
Já as instituições de ensino superior poderão funcionar na fase amarela com até 35% das matrículas, e na fase verde, com até 70%. Nas etapas vermelha e laranja, elas não estarão autorizadas a funcionar.
Cursos superiores específicos da área médica têm o retorno presencial autorizado em todas as fases do Plano São Paulo.
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