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Foi aprovado, em assembleia extraordinária realizada na noite desta quarta (10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550.
As deputadas e deputados também acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%.
Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
“Com a votação desse projeto, ele será encaminhado, já na quinta, para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir do mês de junho. É uma vitória grande dessa Casa”, disse o presidente André do Prado (PL).
Discussão
O projeto do salário mínimo paulista, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi protocolado pessoalmente na Alesp na semana passada. Após tramitar em regime de urgência, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta.
Para a base aliada, a proposta trará grande melhoria para os trabalhadores abrangidos. “Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades básicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores”, comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL).
A oposição, por sua vez, também aprovou a medida, mas cobrou do Executivo para que o Governo de SP estabelecesse, em lei, que o salário paulista seja corrigido anualmente com, pelo menos, o valor da inflação oficial. Também cobraram para que os salários base dos servidores públicos não sejam inferiores ao valor de R$ 1.550. “Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT).
O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas, dos deputados Caio França (PSB) e Reis (PT), foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320.
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