MOGI DAS CRUZES

Servidores da educação municipal protestam em frente à Prefeitura de Mogi das Cruzes

Um grupo de servidores da educação municipal se reuniu em frente à Prefeitura de Mogi das Cruzes na manhã desta segunda-feira (7) para se manifestar e pedir melhores condições de trabalho para a categoria. Entre as principais reivindicações dos servidores está o pagamento integral dos salários para coordenadores pedagógicos, vice-diretores e supervisores de ensino.

“Eles [administração municipal] avisaram na sexta-feira, em uma reunião, que nós não receberíamos a integralidade do nosso salário, aí o salário caiu no sábado, porque o pagamento aconteceria na segunda, e a gente juntou um grupo para lutar pelos nossos direitos”, contou ao Notícias de Mogi a coordenadora pedagógica Tainá Rodrigues da Silva Camillo, que participa do protesto.

“Que fique bem claro que nós não estamos brigando por defasagem de salário. Que está defasado está, mas não é por isso que a gente está brigando. A gente está brigando pela integralidade do salário que a gente já tem. Não é lá essas coisas o salário, mas a gente quer receber o nosso salário. A gente está recebendo menos do que é de direito”, acrescentou Tainá.

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que o entendimento da forma de cômputo e cálculo das cargas suplementares de trabalho foi alterado por orientação da Procuradoria Geral do Município: “A alteração solicitada foi o cômputo da carga suplementar de acordo com os dias de trabalho no mês, em vez de um cômputo de um bloco de 5 semanas no mês; além disso, houve orientação para que não fosse computada carga suplementar de trabalho durante o período de férias”. Confira, mais abaixo, a íntegra da nota enviada pela administração municipal.

Durante o protesto, manifestantes chegaram a se desentender com os guardas municipais que estavam no local. De acordo com eles, uma das supervisoras foi agredida por um GCM. “Chegamos aqui fazendo uma manifestação pacífica, com apito e tudo mais, e eles não nos ouvindo. Nós decidimos ir para a rua. A gente só estava apitando, pedindo para o pessoal buzinar, tudo mais, e aí veio a Guarda Municipal pedir para que a gente liberasse uma faixa. Aos poucos, nós já estávamos liberando, só que aí um dos guardas municipais veio para cima da gente, empurrando, e ele chegou a agredir uma das nossas supervisoras, inclusive eu postei esse vídeo na minha rede social”, disse Tainá – assista o vídeo abaixo.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a Guarda Municipal atuava para garantir a segurança dos próprios manifestantes que estavam na pista, assim como manter a fluidez do trânsito. “Diante do ocorrido, a Secretaria Municipal de Segurança informa que o caso será rigorosamente apurado”, disse a administração municipal.

Após a confusão, uma comissão de manifestantes foi recebida pela equipe da Secretaria de Gestão. No entanto, segundo Tainá, não é esse o objetivo dos manifestantes. “Decidimos fazer essa manifestação porque o Caio Cunha não queria nos receber. A única pessoa que ia nos receber é a secretária de educação junto com a vice-prefeita. Contudo, a gente quer conversar com o Caio Cunha, porque a gente já teve vários diálogos com eles e eles não têm nos escutado, não tem nos ouvido”, afirmou ela.

O que diz a Prefeitura

Veja abaixo, e na íntegra, o posicionamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes:

“A Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, visando dar transparência aos desafios e às soluções construídas para o avanço do sistema municipal de ensino, vem esclarecer detalhes de ações realizadas para garantia das condições de trabalho dos profissionais da educação, mais especificamente daqueles que desempenharam em 2021 as funções de supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico.

Em agosto de 2021, a Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu informação de que foram infrutíferas as tentativas de reverter decisão judicial (do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pela inconstitucionalidade das “funções de confianças” de supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico, previstas no Estatuto do Magistério – Lei Complementar nº 145/2019. Dado o prazo de cumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a Secretaria de Educação e as demais pastas da Prefeitura de Mogi das Cruzes se organizaram para manter as condições de trabalho e remuneração dos supervisores de ensino, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, o que efetivamente ocorreu durante o 2º semestre de 2021.

Em dezembro de 2021, houve orientação jurídica da Procuradoria Geral do Município para que os servidores ocupantes dessas funções de confiança retornassem a seus cargos de origem, de forma a evitar processo administrativo contra a Prefeitura de Mogi das Cruzes. A partir desse momento, a Prefeitura envidou esforços para identificar meio para solucionar temporariamente a situação: garantir a esses servidores funções gratificadas de assessoramento e chefia nas escolas que pelo Estatuto do Magistério fariam jus a, respectivamente, coordenador pedagógico e vice-diretor.

Como foi comunicado aos servidores na primeira semana do mês de janeiro de 2022, essas funções gratificadas, somadas à carga suplementar de trabalho para que todos alcançassem 40 horas semanais, permitiram que os servidores não tivessem prejuízo salarial – pelo contrário, que alcançassem vencimentos maiores.

O pagamento dessas funções gratificadas e das cargas suplementares ocorreu em fevereiro de 2022, de forma adequada e retroativa a dezembro de 2021. E a perspectiva é manter esse pagamento até a aprovação do Estatuto do Magistério que irá regularizar as funções de coordenador pedagógico e vice-diretor.

Ocorre que o entendimento da forma de cômputo e cálculo das cargas suplementares de trabalho foi alterado, por orientação da Procuradoria Geral do Município. A alteração solicitada foi o cômputo da carga suplementar de acordo com os dias de trabalho no mês, em vez de um cômputo de um bloco de 5 semanas no mês; além disso, houve orientação para que não fosse computada carga suplementar de trabalho durante o período de férias. Quanto às funções gratificadas, não houve qualquer alteração.

Em caráter emergencial, em respeito aos profissionais da educação, a Secretaria de Educação elaborou um documento explicativo aos servidores, e realizou reunião com todos os servidores envolvidos, na data de 04 de março de 2022. Na mesma data, 04/03, a Secretaria de Educação se reuniu com o Prefeito, a vice-prefeita e a Secretaria de Gestão para organizar as informações sobre os números de impacto salarial e para avançar com soluções de curto e médio prazo, entre elas a prioridade na finalização do Projeto de Lei do Novo Estatuto do Magistério, cuja minuta já foi concluída pela Comissão de Revisão do Estatuto e está em análise jurídica.”

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Essa notícia foi atualizada em 7 de março de 2022 12:41

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Leandro Cesaroni

Jornalista graduado pela FIAM e pós-graduado em jornalismo cultural pela FAAP