Os servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Mogi das Cruzes terão reajuste salarial de 5,64%. O aumento foi garantido por meio da aprovação unânime dos Projetos de Lei 35/2022 (de autoria da Prefeitura) e 39/2022 (de autoria da Mesa Diretiva), em sessão ordinária realizada na quarta-feira (30).
No projeto da Prefeitura, o aumento não é concedido a agentes políticos ou servidores em cargos comissionados. Já o Projeto do Legislativo atinge todos os servidores. Esse percentual de reajuste equivale a um aumento real, isto é, a um realinhamento de política remuneratória da Câmara e Prefeitura. Nesse sentido, não se trata da correção constitucional anual prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que será concedida em momento oportuno e equivalerá à inflação acumulada.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou duas emendas modificativas ao Projeto da Prefeitura (34/2022), corrigindo um erro na Propositura, que incluía os servidores do Legislativo no reajuste. Por ser um Poder independente, somente a Câmara pode reajustar os salários de seus servidores, sem a obrigatoriedade de seguir o mesmo projeto da Prefeitura.
Os vereadores Iduigues Martins (PT) e Edson Santos (PSD), ainda apresentaram outra Emenda modificativa, que estendeu aos comissionados da Prefeitura o aumento salarial. A emenda foi rejeitada pelo Plenário da Câmara. “O comissionamento é legal, previsto em lei. Não demonizo os comissionados nem os coloco como bode expiatório para jogar para a galera ou falar em austeridade. Enquanto sobe o contrato do Lixo em 30%, se recusa a dar um aumento de 5,64% aos comissionados”, lamentou Iduigues Martins.
O vereador Zé Luiz (PSDB), afirmou ser justo o aumento para os comissionados da Prefeitura, mas ponderou que a média salarial dos comissionados é bem maior do que a dos concursados, o que causaria um impacto maior na Prefeitura. “Não posso aqui ser irresponsável de arrebentar com o orçamento do município. Temos que ter responsabilidade nesse momento”, pontuou.
Os parlamentares também discorreram sobre o reajuste dos salários da Câmara. O presidente do Legislativo, Marcos Furlan (DEM), explicou que, diferente da Prefeitura, a Câmara deve incluir os comissionados no reajuste. “Na Câmara há o entendimento que temos que reajustar o salário de ambos (concursados e comissionados). Mas isso é uma questão de responsabilidade e de saber onde a cidade pode chegar”, ressaltou.
“Precisamos valorizar o servidor público. E essa valorização não está somente no salário, mas nas condições e da possibilidade da oferta de mais benefícios”, finalizou Zé Luiz (PSDB).
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