Seguro desemprego é um benefício da Seguridade Social que tem como objetivo garantir assistência financeira temporária ao trabalhador com carteira assinada e dispensado sem justa causa.
Se está nesta condição, nesta matéria você vai descobrir se tem direito, como dar entrada no seguro e como consultar quantas parcelas receberá – e por quanto tempo.
Tira-dúvidas sobre o seguro desemprego
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que:
a) não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.
b) receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
- pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
- pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
- cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações
c) não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Qual o valor do seguro desemprego?
O valor mínimo do seguro desemprego acompanha o salário mínimo atual, que está em R$ 1.302, porém, cada faixa salarial tem uma regra específica. Veja a seguir:
- para quem ganha até R$ 1.968,36, a parcela será o salário médio multiplicado por 0,8
- para quem ganha entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o cálculo será feito da seguinte forma: a parte do salário maior que R$ 1.968,36 é multiplicada por 0,5; depois, soma-se R$ 1.574,69.
- para quem ganha acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97
Quando posso solicitar o seguro desemprego?
O pedido só pode ser feito a partir do 7º dia contado da data da demissão e dentro de até 120 dias.
Como dar entrada no seguro desemprego em 2023?
Se você se enquadra nos critérios para recebimento do benefício, é possível fazer a solicitação por meio do Portal de Serviços do Ministério do Trabalho; pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS); ou pelo telefone 158.
Quais documentos são necessários para solicitar o seguro desemprego?
Documento do Requerimento do Seguro Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento que é dispensado sem justa causa) e Número do CPF
Como consultar valor, parcelas e datas de liberação do seguro desemprego?
O trabalhador pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.
Como é feito o pagamento do seguro desemprego?
O recebimento será feito na seguinte ordem, por meio de:
- depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador.
- depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA.
- depósito em conta poupança social digital da CAIXA..
- nos terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA, com uso do Cartão Cidadão.
- Em agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.
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