A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Suzano está realizando uma nova campanha de conscientização sobre a perturbação do sossego. O objetivo da ação é orientar os cidadãos quanto à legislação vigente e as eventuais penalidades decorrentes da infração. O trabalho, traçado conforme estudo técnico da pasta, deve se concentrar em pontos estratégicos da cidade, a fim de inibir sons e ruídos que causam incômodo à vizinhança.
De acordo com o titular da pasta, Elias Marques de Lima, as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) se mobilizam em blitz de abordagem orientativa, principalmente aos finais de semana. Ele disse que a equipe analisou as áreas de atenção em diferentes pontos do município em que a perturbação do sossego tem sido uma ocorrência frequente, sobretudo em regiões tidas como turísticas e o objetivo é inibir o som alto em casas e chácaras que, por vezes, acabam incomodando a vizinhança.
A Lei Complementar nº 256/2014, que dispõe sobre a proibição de perturbação do sossego e do bem-estar público, é um dos principais dispositivos sobre o tema em vigência no município. “É importante frisar que a perturbação do sossego não se dá apenas a partir das 22 horas. É preciso obedecer aos níveis máximos de sons estipulados para cada horário do dia, sendo que pela manhã a emissão de ruídos pode chegar a 70 decibéis (dB), decaindo para 60 dB à tarde, 50 dB no período noturno e 45 dB a partir da meia-noite”, explicou.
A legislação ainda prevê penalidades como advertência, multa e interdição do espaço. O dispositivo também proíbe a perturbação do sossego por meio da utilização de equipamentos de som em veículos de qualquer espécie, sendo prevista multa, retenção do veículo, termo circunstanciado e apreensão do equipamento de som. Em caso de propagandas em carro de som, o Código de Posturas exige uma licença prévia e o pagamento de tributo, além do limitador estipulado ao nível máximo permitido na zona de atuação.
Para realizar denúncias, a Guarda Municipal de Suzano atende pelo telefone (11) 4746-3297.
