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Na próxima semana, o Ministro do Trabalho deverá enviar ao presidente Lula um projeto de lei que visa promover mudanças nas regras do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Atualmente, o saque aniversário do FGTS permite ao trabalhador fazer a retirada de parte do saldo de sua conta do fundo de garantia, anualmente, no mês de seu aniversário. Entretanto, caso o trabalhador seja demitido, terá direito de sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40%, não podendo retirar o valor integral da conta.
A adesão ao saque aniversário é opcional e quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão, em que, quando demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
O projeto de lei que será apresentado pelo Ministério do Trabalho tem o intuito de mudar as regras para que o trabalhador não seja tão afetado, passando a ter o direito de sacar os valores completos do fundo mesmo recebendo o saque aniversário. A medida também deverá ter validade retroativa, liberando o saldo que já foi bloqueado.
Caso seja aprovado por Lula, o projeto de lei seguirá para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, somente após esse período, que não tem prazo para ser encerrado, ele poderá entrar em vigor e, de fato, modificar as regras do FGTS.
