O prazo para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2021 chegou ao fim no dia 30 de novembro. Com isto, os trabalhadores aguardam agora a segunda parcela, que tem que ser paga em dezembro.
De acordo com a lei (4.090/1962) que regulamenta a gratificação, a empresa precisa pagar a 2ª parcela do 13º salário até, no máximo, o dia 20 de dezembro.
Todas as pessoas contratadas com carteira assinada ou que exerceram alguma atividade ao longo de 2021 também com carteira assinada têm direito a receber o décimo terceiro salário. Caso a empresa não efetue o pagamento do valor, pode ser denunciada pelo trabalhador através da Justiça do Trabalho.
Cálculo do décimo terceiro
Para os trabalhadores que não trabalharam o ano inteiro na empresa, o valor do décimo terceiro será proporcional aos meses trabalhados. Caso tenha trabalhado menos de 15 dias no mês em que entrou na empresa, este mês também não contará no cálculo do 13º salário.
Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela do décimo, ele deverá receber a diferença junto com a segunda parcela. Já valores do auxílio-transporte, alimentação, creche e participação nos lucros não entram no cálculo do décimo terceiro salário. Para o cálculo é considerado o salário e também as horas extras, comissões, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade que o trabalhador recebe durante o ano. Esse valor será acrescido proporcionalmente nas parcelas do 13º.
Para quem recebe comissão o cálculo para o décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: calcula-se a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela). Para as comissões do mês de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor poderá ser pago até o 5º dia útil de janeiro de 2022.
13º salário do INSS
Por conta da pandemia, neste ano, o governo federal antecipou novamente o pagamento do benefício aos aposentados. Com isto, os cerca de 31 milhões de segurados aposentados já receberam o dinheiro. A primeira parcela foi paga no primeiro semestre deste ano – a partir de maio – e a segunda no segundo semestre – a partir de julho.
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