O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não se trata de aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte. É necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. No caso de deficiência será preciso passar por avaliação médica e social no INSS. Tanto o beneficiário do BPC quanto os familiares precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que é uma das exigências para que o cidadão consiga fazer parte do programa. Veja como se inscrever no CadÚnico.
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada tem valor de R$ 1.212,00. Segundo o Ministério da Economia espera-se um aumento de 8,1% do salário mínimo em 2023, o que elevaria o BPC para R$ 1.310,17, valor que apenas cobriria a inflação do período.
Quem tem direito ao BPC LOAS
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Portugueses também podem solicitar, desde que comprovem residência no Brasil
- Pessoas que não recebem nenhum outro valor da seguridade social (como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego)
- Quem não tem renda familiar superior a um quarto do salário mínimo (R$ 303,00)
- Também é necessário possuir registro, devidamente atualizado, no Cadastro Único (CadÚnico)
Para consultar maiores informações o cidadão poderá entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Defensoria Pública do seu estado.
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