Está marcado o julgamento da Revisão do FGTS no STF (Supremo Tribunal Federal). A correção do Fundo de Garantia poderá pagar cerca de R$ 300 bilhões a trabalhadores, através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro Roberto Barroso como relator e será julgada no dia 20 de abril de 2023.
As quantias depositadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não têm sido devidamente reajustadas desde 1999, causando perdas aos trabalhadores brasileiros.
Desta forma, a Revisão do FGTS tem como objetivo substituir a Taxa Referencial (TR), que seria inconstitucional, por um índice que acompanha o avanço inflacionário, a exemplo do INPC ou IPCA.
Se a ação for julgada favoravelmente pelo STF, a União, em parceria com a Caixa Econômica Federal, terá que arcar com os custos da causa dos trabalhadores com efeito retroativo.
O valor que a Revisão do FGTS pode render a cada trabalhador dependerá de diferentes fatores, como anos de contribuição, volumes de saque e salário recebido, mas pode chegar a R$ 10 mil.
Como pedir a Revisão do FGTS?
Para dar entrada no processo de Revisão do FGTS é preciso acionar Juizado Especial Federal (JEF), desde que os ganhos estejam abaixo do teto de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Além disso, será necessário apresentar alguns documentos, como: extrato analítico do FGTS, CTPS, comprovante de residência e um documento de identidade oficial com foto (RG/CPF ou CNH).
Todo o processo de solicitação de Revisão do FGTS deve ser realizado com o auxílio de um advogado, o que significa que a ação pode gerar custos ao trabalhador caso seja julgada desfavoravelmente pelo STF.
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